Organizações Sociais administrarão saúde e educação de Curitiba


Foi aprovada hoje (29) em segundo turno na Câmara Municipal de Curitiba a alteração na lei municipal 9.226/1997 que regulamenta a atuação das Organizações Sociais, entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, na prestação de serviços para o município.

A alteração revoga o parágrafo único do artigo 1º da lei que, até então, impedia a atuação das OS nas áreas de saúde e educação. Tal medida é interpretada como uma terceirização velada das principais áreas de atuação do Executivo e de maior demanda da população. Dessa forma, as organizações sociais poderão administrar escolas, unidades de saúde, hospitais e demais equipamentos públicos, cabendo ao executivo apenas fiscalizar.

“O maior problema não está nas organizações sociais em si, mas em como esse sistema irá funcionar. No Rio de Janeiro, por exemplo, das 10 organizações sociais atuantes, 8 estão sendo investigadas por corrupção. Em Foz do Iguaçu, recentemente, quase toda a Câmara de vereadores foi presa justamente por fraudes em contratos milionários envolvendo OS”, afirmou o vereador Marcos Vieira, que votou contra a alteração na lei.

O projeto ainda foi alvo de críticas pela falta de discussão por conta do pedido de urgência realizado na mesma data de leitura do projeto em Plenário, inclusive, pela própria procuradoria jurídica da Câmara. Para o vereador, a falta de diálogo e de abertura para participação popular compromete a atuação. “O projeto foi protocolado no dia 18, lido em plenário no dia 21 e, no mesmo dia, realizado o pedido de urgência. Hoje, 29, já foi votado em segundo turno e aprovado. Não houve discussão, não houve tempo para se analisar nas comissões. Não se pode realizar uma alteração tão grande em nossa cidade sem abrir o diálogo com a população, os maiores interessados e afetados por tal decisão”.

Professores da rede municipal e profissionais da saúde também se mostraram contra esta alteração, alegando ser obrigação do Executivo zelar pela saúde e educação da cidade. Criticaram ainda a ausência de informações e debate sobre o tema, sobretudo com os servidores, responsáveis pela prestação destes serviços.

O projeto seguirá agora para sanção do prefeito. Embora justificado que tal alteração seja para possibilitar a abertura da UPA da CIC, a partir de então, as novas unidades de saúde, hospitais, CMEIs, escolas municipais e demais equipamentos públicos da saúde e educação poderão ser administrados por organizações sociais, eximindo o município desta função.

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