Projetos de lei de iniciativa popular poderão ser apresentados pela Internet em Curitiba


Facilitar a tramitação e possibilitar maior participação dos curitibanos na construção das leis municipais é o objetivo do vereador Marcos Vieira com o projeto de lei protocolado esta semana que possibilita apresentação de projetos de lei de iniciativa popular também pela internet.

Além do poder legislativo – composto pelos vereadores –, a população também possui o poder de apresentar projetos de lei para Curitiba, conforme disposto na lei orgânica do município. Entretanto, para que um morador da cidade consiga fazer tramitar um projeto de sua autoria sem a representação de um vereador ou uma organização sem fins lucrativos, é preciso que colha fisicamente assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado da cidade e apresente presencialmente os dados coletados e documentação necessária. Com o projeto de Vieira, se aprovado, todo este trâmite poderá ser feito pela internet, sendo necessária a presença do proponente apenas no momento da defesa do projeto.

“A ideia é facilitar o processo e aumentar a participação popular na nossa cidade. Hoje o acesso à internet é para todos, seja em suas casas, celulares ou em locais públicos e privados que oferecem este serviço. Dar visibilidade a um projeto e coletar as assinaturas de modo virtual é naturalmente o próximo passo que devemos dar”, declarou o vereador.

O mecanismo de apresentação dos projetos e coleta de assinaturas deverá funcionar como o modelo de abaixo-assinados online oferecido por vários portais em nosso país, sendo possível um convênio entre a Câmara Municipal e estes sites, a fim de facilitar o processo.

Para Marcos, este é um momento de inovação e democratização da participação popular direta. “João Pessoa já implementou esta ferramenta e trabalha, inclusive, com uma versão por aplicativo. Podemos ser pioneiros no sul do país ao aprovar esta proposta”.

O projeto segue agora para tramitação na Câmara de Vereadores e, sendo considerado constitucional e aprovado nas comissões da casa, será levado para votação em plenário.

Leia o projeto na íntegra clicando aqui.

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