Programa oferecerá primeira oportunidade de emprego a jovens de 16 a 24 anos


O vereador Marcos Vieira protocolou um substitutivo geral ao projeto de lei nº 005.00103.2018 de sua autoria que institui o programa "Meu primeiro emprego" em Curitiba. A intenção com o substitutivo é ajustar pontos anteriormente questionados pela Comissão de Constituição e Justiça e faze-lo voltar a tramitar na casa.

O programa "Meu primeiro emprego" tem como objetivo destinar vagas em empresas e instituições para jovens entre 16 e 24 anos que ainda buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho, que nunca tenham tido qualquer relação formal de emprego.

"A taxa de desemprego na juventude é mais elevada do que na população acima de 30 anos e a exclusão social se torna uma realidade para muitos jovens de Curitiba. Os efeitos dessa exclusão se estendem à vida futura desses indivíduos, tendo reflexos não somente em suas vidas profissionais, mas também efeitos destrutivos para a saúde psicológica e suas relações sociais. A integração das novas gerações na sociedade como um todo fica comprometida", argumentou o vereador na justificativa do projeto.

Entenda o projeto

Se aprovado, o programa "Meu primeiro emprego" será administrado pela prefeitura e oferecerá aos jovens um portal para realização de inscrição e conhecimento das vagas e, para as empresas participantes, benefícios e incentivos fiscais.

Cada empresa deverá destinar entre 10 e 15% do total de suas vagas, dependendo do tamanho do seu quadro de funcionários. Ainda, a contratação acontecerá via CLT, respeitando a legislação trabalhista e previdenciária, a fim de não caracterizar o programa como estágio ou jovem aprendiz.

Empresas que já sejam beneficiadas por incentivos fiscais ou qualquer outro benefício público deverão obrigatoriamente participar do programa.

O programa deverá também ser aplicado na administração pública.

O projeto está em análise nas comissões e, se recebido parecer favorável, deverá seguir para votação em plenário nos próximos meses.

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