Audiência Pública debate o papel da população na construção de políticas públicas


Na tarde desta quarta-feira, 27, o vereador Marcos Vieira convocou a Audiência Pública "Fraternidade e Políticas Públicas" com o intuito de discutir a campanha da fraternidade de 2019 e o papel do cidadão na construção de políticas públicas que auxiliem na diminuição das desigualdades e justiça social.

"A proposta para a audiência surgiu com base em nossa participação junto à Arquidiocese deste o último ano na elaboração de propostas para o incentivo à participação dos leigos e leigas na política, buscando mostrar que a política é um meio para se cumprir a caridade, a solidariedade e luta pela promoção humana", declarou Marcos Vieira.

Convidados defendem o acesso aos direitos básicos

A audiência contou com convidados de distintas esferas, tanto do poder público, quanto do privado. A abertura foi realizada pelo Bispo auxiliar de Curitiba, Dom Francisco Cota de Oliveira, que justificou o motivo do tema deste ano trabalhar a construção de políticas públicas. "Políticas públicas não englobam apenas questões sociais. Existem as políticas de economia, transparência do poder público, meio ambiente. E a igreja tem uma Doutrina Social que não é recente, ela sempre se pronunciou sobre direitos humanos, dignidade da pessoa humana e sobre o bem comum".

O Bispo destacou os princípios contidos na doutrina social, sendo esta a base que orienta o agir da Igreja junto à sociedade. "Nesse instrumento nós temos os princípios da Solidariedade, Subsidiariedade, a Participação, o Bem Comum e a Destinação Universal dos Bens, para que todos tenham direito à moradia e renda".

Como um exemplo prático de Igreja e sociedade atuando em união, o Frei Edmilson Borges de Carvalho, pároco da Paróquia Profeta Elias no Sítio Cercado, apresentou ações que realiza com a comunidade, incluindo os leigos e leigas na vivência prática da caridade desde os anos 80, em uma série de lutas como a conquista de moradias em ocupações no Hauer e Xapinhal e na criação do Bairro Novo, respeitando e valorizando a condição humana. Ações que culminaram na fundação do Mosteiro Monte Carmelo de auxílio a dependentes químicos e alcóolicos e a ONG ASCAPE que oferece hoje ações nas áreas de esporte, cultura, educação e saúde para os moradores da região.

"É urgente e necessário esse diálogo pluralista, que parta do pressuposto que a misericórdia é o pleno cumprimento da justiça com uma enorme parcela de pessoas e grupos que sofrem diferentes formas de exclusão", afirmou Frei Edmilson.

João Santiago, coordenador local da campanha da fraternidade 2019, defendeu a participação dos cristãos na política, tendo as palavras "participação", "cidadania" e "bem comum" como norteadoras do texto-base da campanha. Santiago ainda destacou a fala do Papa Francisco "Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos" para comprovar a consonância do tema com a realidade global, reiterando que antes de qualquer ideologia ou partido político, é nosso dever entrar na política e lutar contra as injustiças, conforme manda o evangelho.

O Coordenador da Dimensão Social da Arquidiocese de Curitiba, Padre Danilo Pena, aproveitou o momento para traçar um breve histórico da campanha da fraternidade e os temas já dialogados com a sociedade na última década, reforçando o seu caráter social.

"Os sistemas econômicos e políticos podem ir contra o projeto de Deus, seja matando a dignidade e o valor subjetivo da pessoa humana, reduzindo-a a um simples meio ou instrumento de produção, seja exaltando o poder absoluto do Estado, minimizando a força e a soberania das decisões da coletividade. Matando assim a pessoa individual em sua liberdade e na possibilidade de decidir livremente o seu futuro e a sua participação no projeto histórico-social." destacou Padre Danilo.

Representando o Ministério Público do Paraná, o Promotor de Justiça Rafael Moura defendeu a participação popular e monitoramento na garantia dos interesses a serem priorizados na política e garantiu o papel do Ministério Público como aliado da população na luta pelos direitos básicos e combate a injustiças, sobretudo dos mais vulneráveis. Moura exemplificou com a conquista da tarifa social da água, onde famílias em situação de vulnerabilidade pagam apenas uma taxa mínima mensal para garantir o seu direito básico ao consumo de água.

Encerrando as exposições dos membros da mesa, o doutor em Ciências Sociais e professor da PUC-PR, Cezar Bueno de Lima, relatou o trabalho que tem realizado com seus alunos em regiões periféricas na busca por fatores que potencializam a negação dos direitos e humanos e aumentam a reprodução da violência nas escolas públicas de nível fundamental e médio. "Aqui nós estamos falando de incluído para incluído. O problema está em resgatar os nossos pares que não estão aqui", concluiu Lima.

Plenária amplia a discussão

Com a abertura da discussão para os participantes da audiência, Maria Tereza, ativista dos direitos das mulheres, pediu por mais políticas de inclusão para mulheres também dentro da Igreja, citando a alta no número de feminicídios em nosso país e a urgência de políticas públicas que auxiliem no combate ao machismo.

Para o advogado Mesael Caetano, a nossa constituição vem recebendo um brutal ataque nos últimos anos nos temas em defesa de direitos sociais, principalmente na retirada de direitos dos trabalhadores e da população mais pobre que depende do poder público nas áreas da saúde e educação.

Pensando no papel individual de cada cidadão na promoção dos direitos, o jovem Mateus Axt, fundador do Movimento Jovem Curitiba, defendeu a função da Igreja como propagadora da caridade e solidariedade e da necessidade de ações vindas da própria população, não dependendo apenas do poder público.

Encaminhamentos

A audiência pública teve como objetivo lançar o debate sobre o tema da campanha da fraternidade 2019 para o poder público. Ao longo do ano, novas ações serão propostas a fim de incluir a população nas discussões e ampliar a participação dos cidadãos na política.

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