Revisão na Lei de Incentivo à Cultura é debatida na Câmara Municipal


Na tarde desta segunda-feira, 17, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo presidida pelo vereador Marcos Vieira promoveu a audiência pública "Lei Municipal de Incentivo à Cultura: propostas de alteração na lei e discussão de mecanismos de fomento à cultura". Com a participação de mais de 100 pessoas, entre representantes das classes artísticas, instituições e sociedade, a principal pauta defendida foi a necessidade de uma gestão mais democrática e inclusiva da cultura municipal.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma das mais importantes ferramentas de produção cultural na cidade. Pela lei são produzidos espetáculos teatrais, exposições, livros, filmes, shows, cursos, entre outras manifestações artísticas através da renúncia fiscal pela Prefeitura de Curitiba de até 2% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Artistas pedem celeridade na revisão da lei

A abertura do evento ficou por conta de Marcos que justificou a iniciativa da audiência pela demanda vinda de artistas e seus representantes, com o intuito de trazer a cultura para o foco do legislativo e colher sugestões e apontamentos para a revisão da lei municipal de incentivo à cultura. "Por mais que a cultura não tenha prioridade no nosso país, uma grande deficiência nossa, me alegra ver este auditório cheio para discutir o assunto", declarou.

A mesa foi composta também pelo Manoel José de Souza Neto, representante da Ordem dos Músicos do Brasil; Elton Barz, secretário do Conselho Municipal de Cultura; Adriano Oliveira Esturilho, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura; LoisMary Pache, diretora municipal de Incentivo à Cultura; Jessica Candal, representante da Frente Única de Cultura - FUC; Pedro Giongo, diretor de comunicação da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná - AVEC; Eliane Berger, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Paraná - SATED e Luciane Casagrande Pereira, superintendente de Cultura do Paraná.

Entre os principais questionamentos levantados pela mesa, está a necessidade de alinhar a lei municipal com as diretrizes federais, como a expansão do entendimento de projetos contemplados como culturais, conforme defendido pelo Manoel José de Souza Neto. Já a presidente do SATED, Eliane Berger, pedu celeridade na revisão da lei e apoio do legislativo na proposta de um novo plano municipal de cultura. Também foi defendido pela mesa o aumento da porcentagem destinada a lei, para que seja ao menos 3% de renúncia fiscal.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Adriano Oliveira Esturilho, destacou o papel da cultura também como agente de influência direta na economia local, retornando aos cofres públicos o investimento recebido via renúncia fiscal e aumentando a arrecadação através da geração de empregos, movimentação do turismo e aumento do consumo no comércio local. Também do Conselho de Cultura, Elton Barz pediu pelo reforço no fundo municipal de cultura, para que todas as regionais, sobretudo as mais periféricas, sejam contempladas com projetos culturais em suas diversas manifestações.

Pautas identitárias também foram defendidas, como o apelo de Jessica Candal, da FUC, para abertura de espaço e convite para o debate de mais representantes culturais mulheres, negros, entre outras minorias, além de defender o papel do conselho de cultura com poder deliberativo e não apenas consultivo. Ainda, Pedro Giongo, da AVEC, enfatizou o destaque que a produção cinematográfica nacional está recebendo a nível mundial e como isto impacta diretamente na necessidade de valorização dos artistas e produções locais.

LoisMary Pache, da Fundação Cultura, apontou que a minuta da revisão da lei ainda não está finalizada, mas que já está em elaboração e com uma prévia em análise na Secretaria de Finanças. Segundo ela, o projeto deve ser encaminhado para a Cãmara Municipal em agosto.

Participação da plenária

A audiência contou também com grande participação dos convidados. Entre os destaques, a defesa da classe artística por parte do poder legislativo frente aos casos de violência a artistas que vem ocorrendo nas ruas e a ampliação do acesso à cultura na cidade, com a descentralização das ações culturais e valorização das periferias com projetos voltados para participação da população.

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