Curitiba pode ter verba mínima para campanhas de conscientização voltadas a jovens e adolescentes


O vereador Marcos Vieira protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei nº 005.00130.2019 que institui percentual mínimo do total de recursos destinados nas leis orçamentárias anuais à publicidade e propaganda para aplicação em campanhas de conscientização voltadas a jovens e adolescentes.

O intuito do projeto, segundo o vereador, é garantir ações focadas nesta população - adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos - que carece de maiores políticas públicas que auxiliem no seu processo de formação educacional, profissional e social. Ainda, maior amparo governamental na ampliação do debate e exposição de temas que acometem o seu cotidiano e que nem sempre possuem abertura para o diálogo em suas famílias e ambientes de convívio.

"A população jovem de Curitiba, entre 15 e 29 anos, representa 27% do total de moradores, segundo dados do último censo do IBGE. Estimular campanhas de conscientização é uma forma de levar a estes jovens o conhecimento, a oportunidade de buscarem um auxílio e até desenvolver o seu senso crítico acerca de assuntos que até então não possuíam domínio", declarou Marcos Vieira, que destacou ainda que facilidade no acesso não é garantia de informação. "Vivemos em um momento onde, embora a oportunidade de acesso à informação esteja em todos os lugares com a internet e smartphones, ainda é possível ver que somente possuir o acesso não é garantia de conhecimento", concluiu.

O projeto define que as campanhas de conscientização devem acontecer de acordo com o Estatuto da Juventude, estimulando o direito a: Cidadania, Participação Social e Política e Representação Juvenil; Educação; Profissionalização, Trabalho e Renda; Diversidade e Igualdade; Saúde; Cultura; Comunicação e Liberdade de expressão; Desporto e Lazer; Território e Mobilidade e Segurança pública e Acesso à Justiça.

Investimento nos últimos anos

Para justificar a importância do projeto, o vereador solicitou informações oficiais à prefeitura acerca do real investimento em campanhas e ações voltadas a jovens e adolescentes. Em resposta, a secretaria de Comunicação informou que tais campanhas são financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) e nos últimos anos - 2017 e 2018 - o gasto foi equivalente a 1,428% e 1,249%, respectivamente, ao valor total do orçamento de publicidade do município.

"Ampliar este orçamento para um mínimo de 10% se faz necessário. É um investimento em nossa juventude, uma chance de aumentar a verba para levar as ações e campanhas para os locais que frequentam e não apenas expor nos mobiliários urbanos. "defendeu o vereador.

O projeto está em análise nas comissões da Câmara e, se receber os pareceres favoráveis, irá para votação em plenário.

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