Em Audiência Pública, URBS aceita retirar de pauta projeto de lei que regulamenta o fretamento

Atualizado: 15 de out. de 2019


Na tarde desta quarta-feira, 28, a Câmara Municipal de Curitiba realizou a audiência pública "Fretamento e os desafios para uma mobilidade segura", por iniciativa do vereador Marcos Vieira. Segundo ele, o pedido para a audiência surgiu do SINFRETIBA (Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba) com apoio dos empresários e profissionais da área de fretamento que alegaram enfrentar hoje uma enorme burocracia e distintas regulamentações entre Curitiba e região metropolitana que prejudicam sua atuação e o deslocamento de milhares de passageiros que dependem deste serviço.

Com a presença de dezenas de empresas de fretamento e um intenso debate entre os profissionais e representantes do Executivo, um dos principais pontos reivindicados foi conquistado durante a audiência: a retirada do projeto de lei do prefeito que visa regulamentar o serviço de fretamento na cidade. De acordo com a categoria, o projeto foi apresentado de surpresa sem qualquer tentativa de conversa com as empresas e baseando-se em uma legislação antiga e ineficiente. A decisão foi comunicada pelo gestor da área de Táxi e Transporte Comercial da Urbs, Alessandro de Souza Alves, que integrou a mesa de debate.

"Esta foi uma conquista da audiência. Quando aceitei trazer o tema para a Câmara Municipal foi justamente com o intuito de ampliar o diálogo e criar uma ponte entre a categoria do fretamento e a prefeitura. Saber que o projeto será retirado e editado em conjunto com os profissionais da área é um enorme avanço", declarou o vereador Marcos Vieira.

Outra grande pauta defendida pela categoria foi a necessidade de uma legislação similar em Curitiba e toda a região metropolitana, por ser um serviço que, em geral, faz o translado de Curitiba para as cidades vizinhas, onde estão localizadas empresas de grande porte e multinacionais, sendo atendidas diariamente mais de 60 mil pessoas. Também foram debatidos: o novo valo de taxa anual proposto pela URBS; o tempo máximo de vida útil dos veículos; criação de pontos de embarque e desembarque pela cidade; a dispensa de regras ao contratante do serviço; modernização do sistema e investimento na emissão de documentos digitais em substituição aos físicos, sendo uma forma de agilizar os processos e diminuir a burocracia atualmente exigida.

Ao final da audiência, o SINFRETIBA e a UNITRANS entregaram ao presidente da mesa, vereador Marcos Vieira, exigências da categoria e propostas de alteração no projeto de lei. Os empresários aguardam agora a convocação da URBS e da prefeitura para uma nova audiência para a construção conjunta de revisão e atualização do projeto de lei. "Iremos acompanhar e auxiliar em tudo o que for necessário para que a nova redação da lei contemple a todos", concluiu Vieira.

A mesa da audiência foi composta pela Maria Elizabete das Neves Bozza, Diretora de Fiscalização do DER (Departamento de Estradas de Rodagem); Alessandro César de Souza Alves, Gestor da Área de Táxi e Transporte Comercial da URBS (Urbanização de Curitiba S.A); Maurício Torres, Coordenador da Unidade de Cadastro da URBS; Alvacir Gonçalves Mendes, Coordenador de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito; Rivelino Zinier de Almeida, Gerente de Programação e Planejamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito; André Willy Isaak, Presidente do SINFRETIBA; Valdiney Marcos Ruppel, Presidente da ASSOCIVANS (Associação de Empresas de Vans do Paraná) e Carla Afonso de Oliveira Pedrosa, integrante da Comissão de Direito de Transporte e Logística da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil).

A audiência está disponível na íntegra, assista clicando aqui.

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