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Após articulação para derrubada do projeto "Meu 1º emprego", Marcos Vieira pede adiamento da votação


Foto: CMC

Nesta semana entrou para votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que institui em Curitiba o programa "Meu primeiro emprego", voltado a destinação de vagas exclusivas no mercado de trabalho para jovens entre 16 e 24 anos que buscam pela primeira oportunidade.


O projeto, que já havia sido adiado no final de 2019 a pedido de demais vereadores para ajustes técnicos que viabilizariam sua aprovação, sofreu novamente com críticas em relação ao seu teor e aplicabilidade, mesmo após reformatado. Vieira, para evitar que o projeto fosse reprovado, pediu novamente um adiamento por seis sessões para discutir os questionamentos levantados e viabilizar a sua aprovação.


"Este é um projeto que precisa ser aprovado. Não há irregularidades, tão pouco vício de iniciativa, recebeu parecer favorável em todas as comissões. O que existe é uma movimentação para que ele não seja aprovado, mas não podemos permitir que o jogo político esteja acima do interesse da população", declarou Vieira que reafirmou o seu compromisso com a juventude: "O jovem hoje é o que mais sofre com o desemprego, e foi pelo apelo deles, dos jovens que encontro todos os dias na periferia, lugar onde eu moro, que criei este projeto."


Entre as críticas, está a sua aplicabilidade. Segundo alguns vereadores, poderia ser um projeto inviável pela contrapartida proposta que orienta que a prefeitura poderá oferecer benefícios às empresas que aderirem ao programa. Porém, Vieira rebateu que a FAS, hoje responsável pela pasta do Emprego, já possui projetos semelhantes na área e que o programa "Meu primeiro emprego" viria para somar e regulamentar. Ainda, a definição dos benefícios, caso existam, ficariam a cargo da prefeitura. " A proposta de incentivos fiscais foi apenas um exemplo, não uma normativa", argumentou.


Já em relação a apresentação de um substitutivo geral (uma atualização do projeto) que também gerou debate, o vereador defendeu que não houve alteração alguma no conteúdo do projeto, apenas ajustes técnicos conforme já solicitado na primeira vez em que o projeto entrou para votação.


Vários vereadores se manifestaram a favor do projeto e parabenizaram Vieira pela iniciativa. O vereador Dalton Borba (PDT) destacou a constitucionalidade do projeto e ressaltou que não haverá nenhum custo adicional ao município; a vereadora Professora Josete (PT) viu esta como uma garantia em lei para mais oportunidades para os jovens. Já os vereadores Mestre Pop (PSD) e Edson do Parolin (PSDB) defenderam que este é um projeto necessário, sobretudo para os jovens da periferia, os que mais sofrem com a exclusão e falta de oportunidades.


Marcos Vieira garantiu que a votação irá acontecer no próximo dia 25, data prevista para a nova inclusão do projeto na ordem do dia. "Irei esclarecer os pontos novamente criticados no projeto e iremos votar. Acredito que todos os meus colegas vereadores entenderão melhor a proposta serão a favor de criarmos esta oportunidade para os jovens".


Entenda o projeto


O programa "Meu primeiro emprego" tem como objetivo destinar vagas para jovens entre 16 e 24 anos que buscam sua primeira oportunidade de trabalho formal, que não possuam nenhum registro de trabalho na CLT.


A administração do programa ficará por conta da prefeitura que deverá oferecer aos jovens que se enquadram nos requisitos um portal online para realização da inscrição e conhecimento das vagas disponíveis. Sendo responsabilidade das empresas convocar os jovens para entrevista e possível contratação conforme a ordem de inscrição.


Cada empresa que aderir ao programa deverá destinar entre 10 e 15% do total de suas vagas, de acordo com o tamanho do seu quadro de funcionários para jovens. Em troca, poderão ser oferecidos benefícios a serem definidos pela prefeitura como, por exemplo, incentivos fiscais.


Os contratos deverão ser realizados via CLT, respeitando todas as garantias trabalhistas e previdenciárias. Não se enquadrando o projeto como um programa de estágio ou jovem aprendiz.


Empresas que já sejam beneficiadas por incentivos fiscais ou qualquer outro benefício público deverão obrigatoriamente participar do programa.


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