O Projeto de Lei do vereador Marcos Vieira (PDT), que dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de garantias de direitos à mulher, foi aprovado em 1° turno na Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda-feira (14).
Segundo o vereador, o projeto pretende conjugar esforços entre instituições privadas e comunidades, por meio de associação de moradores, clubes de mães e outras organizações locais com o objetivo de implantar ações de proteção e garantias dos direito das mulheres como orientação sobre serviços médicos, educação para mulheres jovens e adultas, formação de mulheres para o mercado de trabalho e implantação e acompanhamento de ações que promovam o empreendedorismo feminino.
O parlamentar também defende que a administração pública institua um selo reconhecendo os serviços prestados por instituições que adotem as ações, o qual terá o título "Empresa Parceira da Mulher". Vieira afirma que "o selo será uma maneira de destacar empresas com responsabilidade social e agregar outras vantagens para estas. E para a administração pública, é uma forma de reconhecer trabalhos relevantes para mulheres que precisam, sobretudo nas regiões periféricas da cidade".
Sobre o debate do projeto
O projeto de Vieira foi votado na segunda-feira (14) e obteve 34 votos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba e confirmado nesta terça-feira (15) novamente de maneira unanime. Seguindo agora para sanção do prefeito.
Durante a defesa da proposta, Vieira afirmou que o projeto foi construído a várias mãos, pois durante a caminhada de seu mandato teve a possibilidade de conhecer muitas mulheres que lutam pelos seus direitos. O parlamentar acentuou que as maiores beneficiadas da proposta seriam as mulheres da periferia da cidade, que possuem menos condições e mais dificuldade ao acesso de direitos básicos. A pauta mulheres é indicada como um dos compromissos de mandato traçados pelo vereador.
A assistente social e professora, Silvia Roman, por meio de vídeo apresentado pelo vereador representando as mulheres que participaram desta construção, manifestou-se sobre a iniciativa de Vieira afirmando que a importância do projeto se deve a possibilidade de que este desenvolva políticas públicas integradas à sociedade civil em prol da garantia de direitos das mulheres. Roman parabenizou o vereador pela proposta, alegando que ele possui um "olhar diferenciado para as necessidades sociais, sobretudo para as mulheres e seus diferentes ciclos de vida". A professora se refere ao Projeto de Lei como uma oportunidade de deixarem as mulheres "andarem como cidadãs" e solicitou que os votos fossem favoráveis.
A vereadora Maria Letícia (PV) também se manifestou dizendo que o sistema público é quem deveria garantir a saúde e segurança da mulher, porém tem se mostrado frágil. A parlamentar elogiou o projeto de Vieira dizendo que todo esforço em prol da causa feminina deve ser valorizado e somado, salientando seu voto a favor da proposta.
Noemia Rocha, vereadora pelo MDB, ressaltou que o projeto reforça o papel fundamental do poder público em parceria com a sociedade civil. O selo foi caracterizado pela parlamentar como uma forma de fomentar a adoção de ações integrais na luta pelas mulheres por parte das instituições, também votando a favor do projeto.
Já a vereadora Professora Josete (PT), frisou que o tema entorno da garantia de direitos das mulheres não deve se limitar aos movimentos sociais, mas precisa percorrer toda a sociedade. Josete afirma que ainda há muito a se fazer pela causa, justificando a importância do projeto. A parlamentar parabenizou a iniciativa e ressaltou que o envolvimento de instituições como universidades no projeto amplia para a sociedade o debate e a responsabilização pela pauta, sendo favorável a iniciativa.
E o vereador Dalton Borba, liderança do Partido Democrático Trabalhista, ao encaminhar o seu voto favorável, destacou a importância do projeto de Vieira alegando que o aumento dos índices de violência contra a mulher só pode ser combatido com educação e orientação por parte de toda a sociedade. Borba afirmou ainda que o projeto pode se tornar um projeto piloto adotado pelo país inteiro.
Vieira agradeceu às vereadoras e vereadores pela manifestação positiva acerca do projeto e a todos os demais pelos votos favoráveis, bem como a toda a equipe que atuou na elaboração do projeto.
Espera-se agora a sanção do prefeito para que a lei entre em vigor após 90 dias da sua publicação.
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