Audiência debate proposta da ANEEL que pode aumentar taxação na distribuição de energia solar em 62%


Nesta segunda-feira, (16), a Câmara Municipal de Curitiba promoveu audiência pública para debater a proposta de revisão da normativa 482/2012 da ANEEL (Agência Nacional da Energia Elétrica) que afetará o setor de energia solar. A iniciativa foi do vereador Marcos Vieira (PDT) em parceria com o deputado federal Gustavo Fruet (PDT).


O tema tem movimentado o setor de energia solar e gerado um grande debate entre as empresas e profissionais por conta das propostas de alteração apresentadas pela ANEEL, que incluem o aumento da taxação da produção e distribuição em mais de 60%, podendo acarretar no desincentivo do uso desta fonte de energia que é natural, renovável e não-poluente. Hoje o setor conta com mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração de energia solar e representa 0,7% da produção de energia do país.


Com grande participação de profissionais da área, movimentos em defesa da energia solar e sociedade em geral, o auditório rapidamente lotou. Porém, a maior falta sentida foi da ANEEL, que foi convidada para esclarecer as mudanças que pretender realizar na normativa porém não enviou nenhum representante.



Urgência no debate


Para Marcos Vieira, a realização da audiência era urgente por conta do prazo da consulta pública que está sendo realizada pela ANEEL acerca desta revisão na normativa. "A consulta se encerra no próximo dia 30, era urgente a necessidade de abrir este espaço para debatermos e recolhermos sugestões para enviarmos à ANEEL, de forma a contribuir na construção desta revisão e reparar os possíveis danos que serão causados se alguns pontos propostos não forem alterados", declarou.


Já Gustavo Fruet destacou o debate que ocorre atualmente no congresso sobre o tema com a tramitação de distintos projetos e a necessidade do investimento em energias renováveis através de incentivos, além da conscientização sobre sua importância. "É um tema que tem uma enorme dimensão. Devemos comunicar às pessoas do potencial desta energia e produzir, a partir desta audiência, documentos para um diálogo com os parlamentares paranaenses em Brasília, com a ANEEL e com as distribuidoras", afirmou.


Compuseram também a mesa o professor doutor Jair Urbanetz Junior da UTFPR; Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica); Mara Andrea Schwengber, diretora regional da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuídas) e sócia-proprietária da empresa SOLED Energia; Alexandre Rossi, representante da APSOLAR (Associação Paranaense de Energia Solar); Adriana Rosa, representante do setor de energia renovável no meio rural e sócia e proprietária da Sky Solaris; Paulo Afonso Schmidt, representante do programa Paraná Smart Energy e Paulo Salamuni, suplente do senador Oriovisto Guimarães (PODE).


Debate técnico

Para o professor Jair Urbanetz, o Paraná tem enorme potencial para a produção de energia solar e não pode, através destas alterações, ter seu desenvolvimento interrompido. Ainda, apontou a perspectiva do gasto de energia elétrica no Brasil até 2050, que atingirá o triplo do gasto atual. Segundo o professor, o fomento na produção de energia solar auxiliaria na cobertura deste adicional, como já vem ocorrendo em distintos países.


Para exemplificar a economia possível através da geração de energia solar, Urbanetz apresentou um cálculo para a Câmara Municipal de Curitiba. Através da expectativa, comparando com o gasto em energia elétrica no mês de novembro, a economia gerada na Câmara poderia chegar em 61%, excluindo-se a aplicação da possível taxação proposta pela ANEEL.


Em nome da ABSOLAR, Bárbara Rubim defendeu que é um direito e um desejo do consumidor gerar sua própria energia através do sol, conforme pesquisa realizada neste ano pelo ibope onde 94% dos brasileiros afirmou ter a vontade de gerar energia renovável em suas casas.


Rubim comparou o quadro atual com o já ocorrido na Espanha em 2010, quando alteração similar foi realizada no país e causou um desaceleramento na produção da energia solar, desestimulando investidores e perdendo a vanguarda europeia no desenvolvimento de energias renováveis, sendo necessário em 2018 corrigir o erro. Em menos de dois anos, o país já responde positivamente. Para ela, exemplos como o da Espanha e outros países provam que a mudança da regra só deve acontecer quando a geração distribuída representra aproximadamente 5% da demanda total de energia elétrica. No Brasil, ainda não chega em 1%.


O grande impasse discutido na proposta é a taxação que poderá chegar a 62% sobre o total de energia gerada. "Essa proposta é injusta porque desta forma a ANEEL ignora todos os benefícios trazidos pela energia distribuída: sociais, ambientais e econômicos. De geração de emprego à redução de perdas dentro do sistema", destacou Bárbara Rubim.



Mara Andrea Schwengber defendeu que a energia solar é democrática, podendo chegar a todos os cantos do país, sem distinção de classe social, porém, faltam incentivos e investimentos. Segundo ela, o índice atual de produção e distribuição não tem significância para uma alteração brusca. "É um bebê recém-nascido que já está sendo crucificado. Não temos potência instalada, não temos unidades suficiente pra se falar em mudanças das regras".


Para Alexandre Rossi, o Paraná precisa ocupar o espaço de geração de energia solar no país, não tendo hoje nenhuma cidade entre as dez de maior produção. Ainda, defendeu uma legislação que estimule a geração de energia em cada município, sem a necessidade de transportar. Gerando assim milhares de empregos e, consequentemente, impactando na economia.


O comitê gestor do programa Smart Energy, representado pelo Paulo Afonso Schmidt, defende que a proposta da ANEEL é conservadora, não valorizando o potencial das energias renováveis que podem equivaler a 50% do total da energia demandada em grandes cidades, como já ocorre na Califórnia, como exemplo.


Paulo Salamuni questionou o motivo desta alteração e quais interesses estariam inclusos. "Se é uma situação de ganha-e-ganha, o que está por trás disso que não permite que se avance nesse assunto? Não é preciso ser expert para ver que tem algo barrando isto".



O público presente também pode se posicionar através de perguntas para os componentes da mesa. Sendo destacado o potencial na geração de empregos que o investimento no desenvolvimento da geração de energias renováveis pode trazer, os benefícios sociais e ambientais para a população e o questionamento sobre a quem interessa a alteração na normativa neste momento. Ainda, dezenas de perguntas foram coletadas para contribuir na construção dos encaminhamentos.


Encaminhamentos


Dois principais encaminhamentos foram decididos e serão desenvolvidos nos próximos dias. O primeiro, a formulação de uma carta destinada à ANEEL com todas as sugestões e apontamentos realizados na audiência como um posicionamento de Curitiba em contraponto às alterações. O segundo, a instalação de um fórum permanente itinerante para debater em todo o Paraná a necessidade de incentivos e formas de ampliar a geração de energia solar no estado.


Confira aqui todas as fotos.


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