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Audiência Pública propõe medidas para resolver déficit de vagas em creches

Atualizado: há 4 dias

Com o tema “Direito da criança à cidade: educação, cuidado e acesso à creche”, o vereador Marcos Vieira e o Deputado Estadual Goura Nataraj realizaram uma audiência pública na Câmara de Curitiba para debater o atendimento às crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e instituições conveniadas (CEIs). O evento reuniu representantes da Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos e especialistas. A proposta final foi a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo legislativo para elaborar um plano que resolva as demandas levantadas.


O evento abordou o déficit de vagas nas creches, a falta de estrutura nas escolas, as demandas dos servidores da educação e a inclusão de crianças com deficiência. De acordo com o vereador Marcos Vieira, o aumento da procura por vagas para crianças de 0 a 3 anos nos CMEIs motivou a audiência pública. “Desde 2017, uma das maiores demandas era a falta de vagas, chegando a 7 mil o número de crianças na lista de espera em 2023, conforme informação da Secretaria Municipal de Educação. Por isso a importância de aqueles que pleiteam governar Curitiba incluírem no seu plano de atuação a ampliação do acesso às vagas para as crianças”, disse o vereador.


O deputado Goura destacou a gravidade da questão, mencionando que Curitiba tem um orçamento considerável, mas há necessidade de gestão priorizar o tema. Ele ressaltou que a previsão orçamentária atual é de R$ 14 bilhões e que é preciso uma força-tarefa e um mutirão para zerar o déficit com máxima urgência. “Para isso podem ser utilizadas várias ferramentas e, apesar de não ser uma tarefa fácil, com o apoio do legislativo, órgãos fiscalizadores e toda a sociedade organizada, especialmente os servidores, é possível alcançar esse resultado”, enfatizou.


Direito da criança - A promotora Beatriz Leite informou sobre as ações do Ministério Público para garantir o direito das crianças à educação. Uma ação a juizada em 2014 buscava atender à falta de vagas em creches, mas foi julgada improcedente em 2024. Atualmente, buscam reverter essa decisão no Tribunal de Justiça. Fernando Redede, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude do Paraná (NUDIJ) da Defensoria Pública do Paraná reforçou que garantir vagas é um direito por lei, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que dezenas de famílias buscam a Defensoria para ações judiciais visando obter vagas e que o poder público deve se organizar para garantir esse serviço.


O Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismmuc), representado por Juliana Mildemberg e a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) Adriane Silva, discutiram a falta e a sobrecarga dos professores devido à falta de profissionais, com mais de 230 CMEIs na rede municipal de Curitiba. Luciana Kosch especialista em educação inclusiva ressaltou a falta de apoio para crianças com deficiência, com muitas aguardando atendimento médico e diagnóstico na rede de saúde municipal, enfrentando dificuldades na escola sem esse suporte.


Secretaria Municipal de Educação - Kelen Collarino, diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (SME), abordou os desafios enfrentados pela educação infantil em Curitiba devido ao tamanho da cidade e destacou que, apesar das dificuldades, o município avançou. “Saímos de 205 unidades de educação infantil em 2016 para 237 atualmente, atendendo quase 55 mil crianças. Nosso quadro de professores foi ampliado e prezamos pela qualidade do atendimento,” afirmou Kelen.



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