Com voto contrário de Marcos Vieira, aprovado novo pacote do prefeito que afeta os servidores



Foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 18, em regime de urgência, um novo pacote de projetos de lei do prefeito de Curitiba que afeta a categoria dos servidores, com a prorrogação do congelamento do plano de carreira, proposta de reajuste salarial abaixo da inflação e alterações na atuação dos dirigentes sindicais.


Mesmo com o protesto de centenas de servidores no lado de fora da Câmara Municipal e pedidos de vereadores da independência e oposição para suspensão da sessão por conta dos servidores feridos pela ação da guarda municipal e polícia militar que cercavam as entradas do prédio, os projetos de lei foram votados em primeiro turno.



"É um novo pacote de projetos que atinge direto aos servidores, em sua maioria professores. Já tivemos um episódio parecido em 2017 e agora a história se repete. Projetos aprovados sem qualquer diálogo, em regime de urgência, sem o debate em nenhuma comissão da casa", declarou o vereador Marcos Vieira, líder do PDT que orientou a bancada a votar contra os projetos.


Com a aprovação da maioria dos vereadores, os projetos voltam para a discussão nesta terça-feira para votação em segundo turno, sendo submetidos na sequência para sanção do prefeito.


"O resultado não será imediato, mas a história vai mostrar as consequências das nossas decisões que tomamos hoje", concluiu Vieira.


Entenda os projetos do prefeito

O projeto de lei 031.00082.2019 prorroga o congelamento dos planos de carreira dos servidores municipais até o dia 31 de de dezembro de 2021. Uma alteração na lei aprovada no pacotaço anterior do prefeito, em 2017, que congelava as carreiras até o final deste ano. Com a aprovação, os servidores do município ficarão 4 anos sem qualquer progressão - vertical ou horizontal - em suas carreiras. Foram no total 22 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção.


Já o projeto 005.00217.2019 regulamenta a representação sindical dos servidores. Segundo as novas regras, sindicatos com até 300 representados terão direito a 1 dirigente dispensado para atuar na defesa da categoria; de 301 a 1 mil representados, até 2 dispensados; de 1.001 a 2 mil, até 3 e acima de 2.001 representados, no mínimo 3 dispensados, acrescentando-se 1 a cada 2,5 mil membros da categoria, até o limite de 6 dirigentes. Entretanto, o projeto exclui desta conta os representados aposentados, o que impactará diretamente na redução de dirigentes sindicais em atuação hoje no município, sendo vista como uma tentativa de enfraquecer a atuação dos sindicatos que defendem os direitos dos servidores municipais. O resultado final foi 20 votos favoráveis e 9 contrários, com 2 abstenções.


E fechando o pacote, o projeto 005.00218.2019 concede reajuste, a título de revisão anual, de 3,5% aos servidores de Curitiba. Embora aprovado por unanimidade, os vereadores independentes e da oposição criticaram a base de cálculo utilizada pela prefeitura para definir este valor, levando em conta a falta de reajuste em 2017 e o reajuste de apenas 3% em 2018. "Se somarmos tudo, teremos apenas 6,5% em 3 anos, bem abaixo da perda inflacionária do período", afirmou o vereador Marcos Vieira.


A estratégia da independência e oposição era aumentar o valor do reajuste através de emendas. Foram apresentadas três propostas: 6,5%; 5% e 9,4%, respectivamente. Entretanto, a base do governo derrubou todas.


Fotos: Câmara Municipal Curitiba




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