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Comissão de Educação aprova projeto que incentiva acesso à cultura

Um Projeto de Lei proposto pelo vereador Marcos Vieira (PDT), que busca incentivar o acesso à cultura, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara de Curitiba e está apto para votação em plenário. Com a proposta, os créditos adquiridos pela população poderão ser utilizados como um passaporte cultural para a compra de ingressos de eventos promovidos pela Fundação Cultural e disponíveis no Guia Curitiba, por meio do Cartão Curitiba.


Conforme Marcos Vieira, o Brasil apresenta obstáculos que dificultam o acesso à cultura e, portanto, é necessário que ações governamentais não somente ampliem a oferta de eventos e espaços voltados para atividades, mas também os estímulos para que os cidadãos os frequentem. “A cultura é um direito e deve ser acessível, independente da condição social de cada cidadão”, defendeu o parlamentar.


Nota Curitibana - O Nota Curitibana foi criado pela Prefeitura de Curitiba em 2018. Com a proposta do vereador Marcos Vieira, os créditos adquiridos pelo programa poderão ser utilizados não apenas para abatimento no IPTU, cartão-transporte e destinação para entidades sociais, mas também para a compra de ingressos de eventos culturais. “É uma forma de democratizar o acesso. Na prática, os cidadãos terão acesso a eventos como filmes no Cine Passeio, por exemplo”, explicou.


Trâmite - Quando um projeto é protocolado, o trâmite começa com a leitura da súmula durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. O projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, depois, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta, a exemplo da Comissão de Educação. Após o parecer, a proposição estará apta para votação em plenário e não há prazo regimental para a tramitação completa.


O vereador defendeu o projeto durante a reunião da Comissão de Educação. Foto: CMC.

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