Curitiba poderá ser pioneira na ampliação da democracia e participação popular



Curitiba poderá ser pioneira na ampliação da democracia e da participação popular se aprovado o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) nesta quarta-feira, 24, que regulamenta a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular pela internet.


Conforme garantido pela Constituição Federal, é direito de todo cidadão apresentar projetos de lei em nível municipal, estadual ou federal. Porém, dada a burocracia necessária, raramente um projeto oriundo da população consegue chegar ao plenário das Câmaras.


Em Curitiba, conforme prevê a lei orgânica do município no artigo 51 inciso III e no artigo 55, projetos de iniciativa popular precisam ser encabeçados por instituições da sociedade civil organizada ou então por qualquer cidadão, desde que ele reúna o apoio de 5% do eleitorado da cidade ao seu projeto, ou seja, neste caso, uma média de 67 mil assinaturas. Sendo esta a etapa mais difícil, pela regulamentação de que as assinaturas sejam apresentadas fisicamente.


Dos 22 projetos de iniciativa popular já apresentados na Câmara Municipal de Curitiba, segundo dados do sistema legislativo, nenhum foi apresentado exclusivamente por um morador ou moradora, todos por entidades e instituições como, por exemplo, sindicatos, centros acadêmicos e associações.


Se aprovado o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT), todo o processo poderá ser feito virtualmente pelo site da Câmara, onde cada morador da cidade poderá entrar, cadastrar a sua ideia de projeto de lei e divulgar eletronicamente para receber as assinaturas de apoio necessárias.


"Neste momento de pandemia, estamos vendo como a tecnologia é fundamental e necessária em nossa vida. E esse projeto vem para atualizar e reforçar este direito de todo cidadão de participar da construção legislativa da cidade. É uma forma de diminuir a burocracia e incentivar a população a participar. Ao invés de passar meses pelas ruas buscando apoios, só será preciso gerar um link e mobilizar a sua rede de amigos para ajudarem no alcance das assinaturas virtuais", defendeu o vereador.


Tecnologia própria


Para que o projeto de lei seja eficaz, Vieira destaca que é preciso que a Câmara desenvolva uma plataforma virtual própria, podendo ser dentro do site institucional, para o recebimento dos projetos da população.

O pedetista reforça que, com o advento da internet e democratização do acesso às tecnologias, cada vez mais é necessário atualizar os mecanismos de participação popular como uma forma de fortalecimento da democracia. E Curitiba estaria na vanguarda deste processo sendo uma das primeiras cidades a oferecer facilidades na apresentação dos projetos, através de um portal próprio. "Embora a lei já exista em alguns municípios, em geral são utilizadas plataformas conveniadas e em outros se exigem certificações digitais por parte do cidadão que inviabilizam o processo. Se aprovado este projeto, Curitiba sairá na vanguarda com a criação de um portal próprio dedicado à participação popular, com todas as certificações e medidas de segurança necessárias por responsabilidade da própria Câmara, incentivando assim e facilitando a população a exercer seu papel democrático".


Iniciativa popular no país

No Brasil, projetos de lei de iniciativa popular já receberam grande destaque, sendo o maior deles a lei da ficha-limpa que recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas em 2010. Também se destaca a lei "Daniela Perez", encabeçada pela autora Glória Perez, que incluiu o homicídio qualificado no rol de crimes hediondos e em 1994 recebeu 1,3 milhão de assinaturas e também a lei de combate à compra de votos de 1999 que recebeu 1 milhão de assinaturas, punindo a ação por meio da cassação de mandato e pagamento de multa.

Atualmente, no Senado Federal, funciona a ferramenta "e-cidadania" com teor similar, garantindo que qualquer cidadão apresente ideias e receba as assinaturas de apoio necessárias.


Se aprovado, o projeto entrará em vigor em até 180 dias após a sua publicação.



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