Energia solar é tema de audiência pública na Câmara Municipal



Na próxima segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Curitiba promove audiência pública por iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT) e apoio do deputado federal Gustavo Fruet (PDT) para debater os efeitos da revisão da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na distribuição de energia solar no Brasil.


Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar - ABSOLAR, as mudanças previstas com a revisão da resolução 482/12, que inclui o aumento da taxação, poderão desvalorizar em até 60% a energia gerada pelo consumidor, podendo inviabilizar negócios e até mesmo modalidades inteiras da geração distribuída, originalmente concebidas para democratizar o acesso às fontes renováveis, afetando drasticamente as pouco mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração de energia no país.


Atualmente a energia solar representa 0,7% de toda a energia gerada no país. Para a ABSOLAR, a alteração nas regras se tornaria viável apenas quando esta fatia representar 5%.


"É uma fonte de energia que está em processo de crescimento e expansão no país. Qualquer mudança brusca na regulamentação só irá desestimular o setor e prejudicar a distribuição de uma energia renovável, sustentável e não poluente que deve ser estimulada", declarou o vereador Marcos Vieira.


Para o deputado federal Gustavo Fruet, o incentivo à energia solar é importante também para o crescimento da economia. "Incentivar a energia solar é incentivar a geração de emprego e o desenvolvimento, afetando diretamente na economia".


A principal proposta da audiência é, através do debate, formular sugestões para inclusão na consulta pública acerca da resolução que está aberta até o dia 30 de dezembro deste ano. Entre os convidados, estão os representantes das associações brasileira e paranaense de energia solar e os senadores do Paraná Flávio Arns, Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães.


A audiência pública é aberta para participação de toda a população conforme lotação do espaço, com início às 14h no Anexo II da Câmara Municipal de Curitiba (entrada pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto).

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