LDO de 2022 será votada na primeira semana de julho e tem emendas de vereadores barradas

A Lei de diretrizes orçamentárias, conhecida como LDO, será votada na primeira semana de julho de 2021 e já conta com emendas de vereadores barradas já na comissão de economia.

O vereador Marcos Vieira (PDT), propôs 11 emendas que solicitavam que verbas destinadas à propaganda fossem remanejadas para outras áreas, como educação, saúde, meio ambiente, assistência social, mobilidade urbana, entre outros, e teve todas as suas propostas barradas pela Comissão de Economia sem possibilidade de votação para que fossem tomadas decisões conjuntas entre todos os vereadores em plenário.

O vereador alegou que: “é triste este cenário pois o papel de contribuição dos vereadores na LDO acaba sendo reduzido. Emendas de outros colegas vereadores também foram barradas, ficando a lei basicamente como o prefeito a enviou”.

Vieira levantou o ponto de que além de suas propostas de remanejamento de verba de propaganda serem negadas, a gestão atual dobrou os gastos com propaganda em relação a gestão anterior. Porém, afirmou que seguirá defendendo seus princípios que visam “por menos publicidade e mais investimentos”.

Sobre a LDO

A Lei de diretrizes orçamentárias é a lei que determina onde e como será gasto o dinheiro público no próximo ano, estabelecendo quais serão as metas e prioridades. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.