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Marcos Vieira propõe facilitar emissão de credenciais PCD para TEA em Curitiba

Atualizado: há 3 dias

O vereador Marcos Vieira (PDT) apresentou à Câmara de Curitiba uma sugestão ao Poder Executivo para revisar e atualizar os procedimentos de emissão da credencial de Pessoa com Deficiência (PCD). A proposta visa incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no direito de utilizar vagas de estacionamento específicas, independentemente de comprometimento de mobilidade. A sugestão foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação do prefeito.


Até dezembro de 2023, pais e cuidadores de crianças e adolescentes com TEA emitiam a credencial de PCD na Superintendência de Trânsito do Município. Desde janeiro de 2024, a prefeitura exige laudo médico comprovando comprometimento de mobilidade. Em resposta a um pedido de informação do vereador Marcos Vieira, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito explicou que a concessão da credencial está regulamentada pela Resolução nº 965/2022 do CONTRAN, que requer laudo médico. Já o vereador argumenta que a Lei Federal 12.764/2012 reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo-lhes os mesmos direitos. “Embora algumas pessoas com autismo não tenham mobilidade reduzida, a dificuldade de locomoção devido a desordens sensoriais justifica o acesso às vagas específicas”, defendeu.


Marcos Vieira também destaca que a lei estadual já regulamenta o uso de vagas por pessoas com TEA. “A cidade de Curitiba deve seguir essa diretriz para não estar em desacordo com a legislação estadual. A utilização de vagas de estacionamento específicas pode fazer uma diferença significativa na vida de pessoas com TEA e suas famílias, facilitando o acesso a locais essenciais, como consultórios médicos, escolas, centros de terapia e áreas de lazer”, argumentou o vereador autor da sugestão.


Por fim, Marcos Vieira enfatiza que a aprovação da sugestão pela prefeitura demonstraria o compromisso de Curitiba com a inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos, alinhando-se com a reputação da cidade como líder em inovação e inteligência. “A implementação dessa medida não é apenas uma questão de justiça e igualdade, mas também um reflexo do compromisso de Curitiba em ser uma cidade verdadeiramente inclusiva e de acordo com a legislação estadual”, concluiu o parlamentar.

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