Marcos Vieira propõe ampliar programa de adoção de espaços públicos para incluir lixeiras

Projeto permite que equipamentos de coleta de resíduos também possam ser instalados, mantidos e conservados por meio de parcerias já previstas na legislação municipal.

O vereador de Curitiba, Marcos Vieira (PDT), protocolou um projeto de lei que amplia o Programa de Adoção de Logradouros Públicos para incluir lixeiras, papeleiras e equipamentos similares entre os itens que podem ser instalados, mantidos, substituídos ou conservados por meio de adoção. A proposta altera a legislação municipal que regulamenta as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para conservação de espaços públicos. 

Limpeza urbana - Segundo o texto, a medida busca fortalecer a limpeza urbana e ampliar as possibilidades de colaboração na manutenção dos espaços públicos. Atualmente, o programa já permite a adoção de praças, parques, jardinetes e outros logradouros, mas não prevê expressamente a instalação e manutenção de lixeiras como parte das contrapartidas possíveis. 

“A cidade precisa de mecanismos que facilitem a participação da sociedade e da iniciativa privada na conservação dos espaços públicos. Quando ampliamos as possibilidades de adoção, também ampliamos as condições para manter Curitiba mais limpa e organizada”, afirmou Marcos Vieira.

Sustentabilidade - A justificativa do projeto destaca que a ampliação do programa pode contribuir para o descarte adequado de resíduos, a educação ambiental e a preservação dos espaços públicos. A expectativa é que a medida beneficie áreas de grande circulação de pessoas, como praças, parques e demais equipamentos urbanos utilizados diariamente pela população.  “O objetivo não é criar novas obrigações para a Prefeitura, mas fortalecer um programa que já existe e permitir que mais parceiros possam colaborar diretamente com a conservação da cidade”, acrescentou o vereador.

Segurança jurídica - De acordo com a proposta, a definição dos locais de instalação, dos padrões dos equipamentos e das demais exigências técnicas continuará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes. O projeto também ressalta que a alteração não cria despesas obrigatórias para o Executivo nem interfere na estrutura administrativa do município. 

Conservação dos espaços públicos - Para Marcos Vieira, a atualização da legislação representa uma medida simples, mas que pode gerar impactos positivos na conservação urbana. A proposta busca consolidar em lei a possibilidade de colaboração direta na manutenção de lixeiras e equipamentos semelhantes, fortalecendo ações voltadas à limpeza, sustentabilidade e qualidade dos espaços públicos de Curitiba. 

Tramite - O projeto apresentado neste mês encontra-se na Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa para análise da composição do texto. Passando por esta fase, a proposta segue para consulta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões pertinentes, de acordo com o tema da iniciativa, como a Comissão de Meio Ambiente. Em caso de avanço, o plenário vota a aprovação da lei em primeiro e segundo turno.