Marcos Vieira propõe política municipal sobre fissura labiopalatina

O vereador Marcos Vieira (PDT) apresentou na Câmara de Curitiba o Projeto de Lei nº 005.00798.2025, que institui a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre Fissura Labiopalatina. A proposta tem como objetivo ampliar a informação da população, capacitar profissionais e integrar as redes de saúde, educação e assistência social para o diagnóstico precoce, o encaminhamento e a redução de estigmas relacionados à condição.

O projeto estabelece diretrizes para a realização de campanhas educativas anuais, a capacitação de profissionais da saúde e educação para identificação e encaminhamento precoce dos casos e a divulgação de informações sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Ações educativas – O texto prevê a realização de palestras, seminários e oficinas em escolas, unidades de saúde e comunidade, além da produção de materiais informativos físicos e digitais e campanhas nos canais oficiais do município. As ações deverão ocorrer, preferencialmente, no mês de julho, em consonância com a Lei Federal nº 14.404/2022, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

De acordo com Marcos Vieira, a proposta busca transformar informação em cuidado, garantindo que crianças e famílias tenham acesso precoce ao tratamento e ao acolhimento adequado. “A fissura labiopalatina não é apenas uma condição clínica, ela envolve desafios sociais, emocionais e de desenvolvimento. Quando o poder público investe em informação e capacitação, ele reduz o sofrimento das famílias, evita atrasos no diagnóstico e promove inclusão”, destacou o vereador. 

Saúde e prevenção – A proposta está alinhada aos princípios constitucionais que reconhecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, com prioridade para ações preventivas e educativas. O projeto não cria novos órgãos nem impõe despesas obrigatórias imediatas, prevendo a execução das ações de forma integrada e gradativa, conforme a disponibilidade orçamentária.

Sobre - A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode comprometer a alimentação, a fala e o desenvolvimento psicossocial da criança, exigindo acompanhamento multidisciplinar desde os primeiros meses de vida. Segundo o texto, a falta de informação ainda é um dos principais fatores que atrasam o diagnóstico e o início do tratamento, reforçando desigualdades e dificultando a inclusão social das crianças e de suas famílias.

Trâmite – O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba e agora segue as etapas do processo legislativo. A proposta passa pela análise de legalidade, pelas comissões temáticas, onde recebe pareceres técnicos, e depois é votada em plenário. Se aprovada, a matéria é encaminhada ao Executivo para sanção e publicação, passando a valer como lei municipal.