Projeto de Lei que garante a divulgação da fila de espera do SUS é aprovado em 1° turno

O projeto de lei que regulamenta a divulgação obrigatória da lista de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), foi aprovado por unanimidade na Câmara de Curitiba. O projeto prevê que os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde possam consultar, nos canais digitais da Prefeitura, a posição na lista de espera para atendimento.

Conforme o propositor, a divulgação garantirá a privacidade dos pacientes e informará a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, além do tempo médio previsto para os atendimentos. Marcos Vieira justificou o texto devido às frequentes reclamações sobre a demora no atendimento aos usuários do SUS de Curitiba. "Recebemos diariamente questionamentos de cidadãos que esperam muito tempo nas filas, com a esperança de serem chamados para os procedimentos que venham a aliviar seus sofrimentos", explicou o parlamentar.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será responsável por tornar público o tempo de espera e o número de pessoas que aguardam por atendimento. As listagens disponibilizadas nas unidades de saúde, hospitais e entidades conveniadas deverão especificar, ainda, a especialidade de cada consulta, exame e intervenção cirúrgica oferecida. A atualização da fila de espera deverá ser semanal, nos canais digitais do Município, com exceção dos procedimentos emergenciais.

Trâmite - O texto votado pelo plenário é a última emenda apresentada pelo vereador, em coautoria com Indiara Barbosa (NOVO). O projeto de lei seguirá para o 2° turno na Câmara de Curitiba. Caso seja aprovado novamente, o texto será encaminhado para sanção do prefeito, que terá o prazo de 90 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancionado, o texto poderá trazer mais transparência e agilidade ao atendimento dos usuários do SUS na cidade, garantindo uma melhor organização e controle da fila de espera por consultas, exames e cirurgias.