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Projeto de lei construído em parceria com a juventude é reprovado na CCJ

Atualizado: 16 de jun. de 2023



No último debate da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba, um projeto de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT) que visava auxiliar jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica foi devolvido, mesmo após receber parecer opinativo que não apontava vícios de constitucionalidade da Procuradoria Jurídica do Legislativo. A proposta buscava destinar as receitas provenientes de multas relacionadas a infrações administrativas do Estatuto da Criança e do Adolescente para o desenvolvimento de projetos e programas em parceria com as instituições reconhecidas pela Fundação Social (FAS), com o intuito de oferecer atividades de reforço escolar, esportes, cultura, cursos profissionalizantes e estágios em empresas.


Por orientações anteriores da CCJ, Vieira havia realizado ajustes sugeridos em conformidade com o princípio da razoabilidade, buscando corrigir as questões apontadas e fortalecer a proposta. No entanto, a maioria dos vereadores da comissão decidiu derrubar o projeto, alegando sua inconstitucionalidade mesmo com instrução da Procuradoria Jurídica alegando ser constitucional. De acordo com Marcos Vieira, a falta de investimento nessas áreas deixa os jovens em uma situação ainda mais desfavorável, perpetuando a desigualdade e limitando suas oportunidades de crescimento. “Perdemos uma chance importante de quebrar o ciclo de punição e ampliar as alternativas positivas para esses jovens”, alegou o parlamentar.


Conforme decisão da CCJ, o projeto foi devolvido ao autor para que seja transformado em sugestão executiva, ou seja, sem a obrigatoriedade de ser cumprido. “Ainda que não possua o mesmo peso de uma lei, espera-se que a prefeitura analise a sugestão e compreenda a importância de destinar esses recursos para a juventude em situação de vulnerabilidade. É fundamental que sejam encontradas alternativas e soluções para garantir que esses jovens tenham acesso a oportunidades essenciais, pois eles são particularmente afetados pela crise econômica e pela desigualdade social. Além disso, enfrentam barreiras significativas para o acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal, sendo a ajuda de fundamental importância”, concluiu o vereador.


Confira aqui como foi a votação: https://www.youtube.com/watch?v=bxiB9gfHFfI&t=2s


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