Projeto de lei de Marcos Vieira propõe acesso à lista de espera de consultas, cirurgias e exames


FOTO: Telemedicina Morsch


Projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Vieira (PDT), prevê que os pacientes que estão no aguardo de liberações de exames, cirurgias ou consultas, pela Rede de Saúde do Município de Curitiba, tenham acesso à lista de espera dos procedimentos.


O intuito do projeto é trazer mais transparência ao processo, e também como alega o vereador, trazer alívio à população que "fica no escuro, sem saber quando serão chamados ou quantas pessoas estão na sua frente". Vieira explica que, a possibilidade de acesso a todo momento das listas de espera pelos pacientes, pode auxiliar na incerteza dos prazos esperados.


O projeto de lei deverá garantir a privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). As listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que como afirma Vieira, deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissionais técnicos.


Para a execução da proposta, o paciente receberá no ato da solicitação da consulta, exame ou cirurgia, um protocolo de inscrição, independentemente de solicitação, onde deverá constar numeração própria, posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la.


A justifica do projeto de lei se pauta no artigo 196 da Constituição Federal, que assevera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem, preventivas que sejam efetivas na redução do risco de doença, ao mesmo tempo que se garanta também o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


O parlamentar autor do projeto ressalta que "há questionamentos dos cidadãos que figuram por muito tempo em filas de espera acometidos de doenças que os consomem diariamente, mas sempre têm a esperança de serem chamados para os procedimentos que venham a aliviar seus sofrimentos". Vieira afirma que se trata de um projeto simples e fácil de ser posto em prática, por isso espera que seja aprovado.






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