Projeto de Lei estabelece diretrizes para uso de tablets como tecnologia assistiva na rede municipal de ensino

De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), medida fortalece acessibilidade no ensino

Tramita na Câmara de Curitiba uma proposta que define diretrizes para o uso de tablets com Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como tecnologia assistiva na rede municipal de ensino. O texto é de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT). O objetivo é ampliar a autonomia, a participação e o processo de aprendizagem, eliminando barreiras comunicacionais no ambiente escolar. A disponibilização dos tablets deverá observar critérios técnicos e pedagógicos, como laudo emitido pela unidade escolar e, quando necessário, parecer multiprofissional. 

Objetivos – O projeto de lei é voltado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, paralisia cerebral, deficiência da comunicação e outras condições que demandem apoio pedagógico especializado, conforme avaliação pedagógica e multiprofissional.

Entre os principais objetivos estão a promoção da inclusão educacional, o fortalecimento da aprendizagem personalizada, a ampliação da participação dos estudantes nas atividades escolares e a garantia do direito à educação em condições de igualdade. A proposta também busca reduzir a evasão escolar, fortalecer a autoestima e favorecer a interação social de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas.

Diretrizes – A proposta estabelece prioridade para estudantes que não disponham de outro recurso de comunicação alternativa e determina que os equipamentos sejam configurados com ferramentas de acessibilidade, como pictogramas, síntese de voz, contraste adequado, tamanho de fonte ampliado e comandos simplificados. A matéria ainda autoriza a cooperação do município com instituições públicas de ensino e pesquisa para o desenvolvimento, adaptação ou licenciamento de softwares e conteúdos acessíveis, fortalecendo o uso pedagógico dos dispositivos e estimulando soluções baseadas em evidências científicas.

Conforme o vereador Marcos Vieira, a iniciativa representa um avanço importante na consolidação de uma educação verdadeiramente inclusiva na rede municipal. “A comunicação é um direito fundamental e um pilar da aprendizagem. Quando o estudante não consegue se comunicar, ele encontra barreiras que vão além do conteúdo pedagógico. Assim, esse projeto cria diretrizes para que a tecnologia assistiva seja usada como aliada da inclusão, garantindo mais autonomia, participação e igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes da rede municipal.”, destacou o autor da proposta.

Trâmite - Após o protocolo, o projeto passa pelas etapas do processo legislativo na Câmara Municipal de Curitiba. A proposição é analisada inicialmente quanto à legalidade, segue para as comissões temáticas, onde recebe pareceres técnicos, e depois é votada em plenário. Se aprovada, a matéria é encaminhada ao Executivo para sanção e publicação, quando passa a valer como lei municipal.