Projeto de Lei prevê uso do fundo municipal de cultura para assistência aos profissionais da cultura


Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT), em parceria com as vereadoras Maria Letícia (PV) e Professora Josete (PT), que propõe ao município de Curitiba o remanejamento da verba do fundo municipal de cultura para assistência aos profissionais da cultura que, neste momento de pandemia, enfrentam dificuldades para manter suas carreiras e o sustento de suas famílias. Por conta do cancelamento de todos os projetos culturais, o fundo está sem utilização neste momento.


O vereador, que já havia apresentado uma indicação de sugestão ao executivo com teor parecido, afirma que esta medida é um apelo dos profissionais que estão com seus trabalhos suspensos. "São milhares de pessoas envolvidas no setor cultural, e quando falamos em cultura, não são apenas artistas, existe toda uma parte técnica. É um setor que movimenta a cidade", alegou.


O projeto prevê que podem ser beneficiados trabalhadores da cultura que comprovem residência no município e contrato de prestação de serviço no setor cultural nos últimos seis meses, contados a partir da publicação da lei, bem como aqueles que tenham cadastro junto ao SISPROFICE, sistema de cadastro de agentes culturais do Estado do Paraná, enquanto agente cultural e que também comprovem residência em Curitiba.


Vieira e as vereadoras questionam ainda que a iniciativa já divulgada pela prefeitura como forma de atender a classe artística, o "FCC Digital", não é suficiente, tendo em vista que só serão atendidos 300 artistas e nem todos possuem acesso ou facilidade com produção audiovisual. "Esta ação da prefeitura é uma tentativa, porém não atinge a todos. Precisamos de medidas mais inclusivas, que atinjam, preferencialmente, os profissionais em maior situação de vulnerabilidade neste momento. E sabemos que os que mais precisam não conseguirão se enquadrar neste projeto da Fundação Cultural pela falta de acesso aos recursos necessários para suas produções", argumentou o pedetista.


O autor e as autoras do projeto esperam agora conseguir o apoio mínimo dos demais vereadores (13 assinaturas) para poder acelerar a tramitação do projeto de lei e levá-lo para votação em plenário. Para Marcos Vieira, este apoio é essencial e não há tempo a perder: "É um projeto urgente, que precisa ser implantado o quanto antes. Respeitando o rito padrão da Câmara, pode levar meses para que seja aprovado, aí, já não será necessários mais".


Preocupação com a cultura


Além da participação neste projeto, o vereador Marcos Vieira já protocolou outras duas indicações de sugestão à prefeitura buscando mais apoio aos profissionais da cultura.


O primeiro parte do mesmo objetivo do projeto acima, autorizando a prefeitura a remanejar a verba do fundo municipal da cultura para assistência aos profissionais da cultura. Porém, o vereador propôs uma espécie de Auxílio Emergencial, conforme o do Governo Federal, onde os artistas e técnicos da cultura poderiam realizar seu cadastro solicitando a ajuda, ficando a Fundação Cultural responsável pela administração.


Já o segundo solicita que as emendas "carimbadas" destinadas a instituições e grupos culturais, ou seja, com fins específicos como financiamento de projetos ou compras de materiais, sejam pagas em espécie, para que as instituições possam utilizar a verba para pagamentos de salários e/ou manutenção da estrutura, realizando a devida prestação de contas.


As indicações são enviadas ao prefeito, sendo dele a prerrogativa de executar ou não.

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