Alertar a população sobre os impactos do descarte inadequado de resíduos sólidos nos sistemas de drenagem urbana, como bueiros e sarjetas. É o que sugere um Projeto de Lei de autoria do vereador de Curitiba, Marcos Vieira (PDT). A proposição 005.00128.2025 institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Poluição Urbana nas Galerias da Rede de Águas Pluviais, denominada "O Rio Começa Aqui" reforçando a necessidade de mudanças de comportamento para preservar os recursos hídricos e evitar alagamentos.
Prevenção - O Projeto de Lei tem como base princípios como prevenção e precaução ambiental, promoção do desenvolvimento sustentável, educação e conscientização, responsabilidade social e participação comunitária ativa. A proposta busca ainda reduzir a poluição hídrica, prevenir a contaminação de rios e bacias hidrográficas, preservar a biodiversidade aquática e mitigar alagamentos causados pelo entupimento da rede de drenagem. Cidades como São Paulo já adotaram práticas semelhantes, com campanhas de sinalização em bueiros para conscientizar a população sobre a conexão entre o descarte de lixo e a poluição dos rios.
Para garantir mais efetividade na iniciativa, o texto sugere implementar ações como campanhas educativas sobre a destinação correta do lixo, instalação de sinalização e pinturas lúdicas em bueiros com a mensagem "O rio começa aqui", divulgação de informações nos canais da Prefeitura e parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance das ações. A proposta também visa aplicar as iniciativas em escolas, parques, praças e vias de grande circulação.
Conscientização - Conforme Marcos Vieira, o projeto reforça a necessidade de um compromisso coletivo. "O descarte inadequado de resíduos pode gerar alagamentos e a contaminação de mananciais hídricos, afetando a vida da população. Pequenas atitudes individuais podem gerar impactos positivos, contribuindo para um futuro mais sustentável", destacou o parlamentar, reiterando que a educação é a chave para mudar comportamentos. "Se entre 10 pessoas que passam por um local sinalizado, ao menos uma mudar a atitude em relação ao descarte de lixo, teremos um avanço significativo", destacou Vieira.
Trâmite - A proposta está amparada na Constituição Federal, que estabelece a proteção ambiental como uma responsabilidade de todos os entes federativos. O artigo 30 da Constituição confere aos municípios a competência para legislar sobre questões de interesse local, como é o caso da gestão ambiental urbana. O projeto também está alinhado com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, que prevê a implementação de medidas que garantam a preservação dos recursos naturais, sem impactar o orçamento municipal de maneira relevante. A proposição aguarda o debate nas Comissões Permanentes da Câmara de Curitiba e, em seguida, se aprovada, será encaminhada para votação em plenário.
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