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Projeto de Lei que substitui identificação negativa de idosos é arquivado pela CCJ

Atualizado: 30 de nov. de 2023



O projeto de lei que visa combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas idosas e desvincular a imagem negativa e estereotipada deste público como incapazes ou dependentes foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. O texto, de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), já foi aprovado em cidades como Caxias (RS) e Rio de Janeiro (RJ). O principal objetivo do texto é substituir o ícone tradicional que representa as pessoas idosas, frequentemente mostradas como curvadas e usando bengalas por um novo símbolo: o número 60+ acompanhado da representação de uma pessoa em plena atividade.


Relatoria – A proposta já havia recebido o parecer pela tramitação pela vereadora Amália Tortato (NOVO), mas o presidente da CCJ, Bruno Pessuti (Pode), emitiu parecer pedindo por mais informações. Em 13 de setembro, o Executivo Municipal respondeu que está ajustando a sinalização conforme as regulamentações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que estabeleceu um prazo de 5 anos para essa adequação. Na sequência, o presidente passou a relatoria ao vereador Mauro Ignácio (União). Conforme o novo relator, o texto não traz eficácia completa, sendo "meramente autorizativo" e propôs por seu arquivamento.


A vereadora Amália Tortato (NOVO), em contraponto à relatoria, defendeu o projeto. Ela argumenta que a Câmara Municipal tem competência para legislar sobre a proteção aos idosos e há um “silêncio constitucional”. Além disso, a vereadora salientou que o projeto não se refere à legislação de trânsito, mas sim à representação do símbolo de idosos em locais públicos e privados, o que não invade a competência privativa da União. Tortato alegou que a sinalização, além disso, é questão de interesse local e a resolução do CONTRAN não impede que um prazo mais curto seja estabelecido para a implementação da sinalização.



Modernização do símbolo - O vereador Marcos Vieira reforçou que o projeto não tem a intenção de alterar a legislação de trânsito, mas de atualizar a modificação da sinalização em espaços públicos e privados de modo geral, incluindo por exemplo lojas, bancos, hospitais, transporte público, instituições financeiras e restaurantes. “Trata-se de um projeto simples. O artigo 1° dispõe sobre a alteração das placas. O nosso objetivo é a modernização deste símbolo e não se trata de trânsito, mas sobre as filas de atendimento prioritárias. Está claro na emenda. Por isso, não existe vício de constitucionalidade”, defendeu o parlamentar.


Desarquivamento - É importante destacar que, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Marcos Vieira tem a opção de solicitar o desarquivamento do projeto em plenário, caso assim o deseje. Para que essa solicitação seja efetiva, ele precisaria contar com o apoio de pelo menos 13 vereadores, abrindo a possibilidade de retomar a discussão sobre o projeto e buscar maneiras de promover uma representação mais positiva e inclusiva dos idosos na cidade.

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