Projeto de lei visa atualizar lei para reforçar controle de resíduos da construção civil em Curitiba

Texto de autoria do vereador Marcos Vieira amplia fiscalização, rastreabilidade e ações educativas sobre descarte de resíduos

Obras movimentam a cidade, mas também geram impactos que precisam ser controlados. Pensando nisso, o vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou um projeto de lei que atualiza o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PROMGER). A proposta inclui mecanismos de rastreabilidade, reforça a fiscalização e amplia ações educativas para reduzir danos ambientais e riscos à saúde.

Controle - Entre os objetivos, a matéria prevê a implementação de mecanismos para monitorar a origem, o transporte e a destinação dos resíduos da construção civil. Ainda busca coibir o descarte irregular e fortalecer o planejamento ambiental no município. A proposta também amplia o papel das campanhas educativas, com foco na orientação sobre uso de equipamentos de proteção, prevenção de riscos ocupacionais e redução da emissão de poeira e poluentes.

(Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

Conforme o autor do texto, a ideia é atuar não apenas na fiscalização, mas também na conscientização. “O projeto quer reforçar boas práticas no manejo, transporte e descarte de resíduos, com o objetivo de para melhorar as condições ambientais urbanas, proteger trabalhadores e reduzir impactos no dia a dia da população”, destacou o vereador Marcos Vieira.

Tramitação - O texto foi incluído no expediente no dia 30 de abril, avançou para o registro formal no Departamento de Processo Legislativo e, no dia 4 de maio, recebeu a confirmação de que não há proposta semelhante em tramitação na Câmara. Com isso, segue agora para análise nas próximas etapas legislativas.