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Marcos Vieira propõe fornecimento gratuito de fraldas descartáveis nos Cmeis

Atualizado: 30 de ago. de 2023



Vereador de Curitiba Marcos Vieira propõe fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em vulnerabilidade social


Garantir o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. Esta é a principal meta de um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Vieira (PDT). A iniciativa prevê promover ações que garantam a higiene adequada das crianças, reduzindo assim as faltas e a evasão escolar decorrentes da escassez de itens básicos de higiene. “Ao receberem as fraldas gratuitamente, pais e mães poderão utilizar o valor economizado em outras despesas essenciais”, destacou o propositor do texto.


Conforme destacou Vieira, atualmente as famílias de baixa renda de Curitiba podem receber doações de fraldas da FAS (Fundação de Ação Social) como forma de auxílio, no entanto, este acesso não é facilitado. Com a aprovação da lei, o Executivo Municipal assumirá a responsabilidade de fornecer esse item aos CMEIs, atendendo à demanda dessas instituições. "Muitos pais relataram que precisam mandar quatro fraldas por dia aos CMEIS. Essa situação coloca famílias em situação de vulnerabilidade social diante de dificuldades para enviar seus filhos às aulas, caso não tenham condições de adquirir as fraldas necessárias", ressaltou o vereador. O projeto visa, portanto, estabelecer uma logística mais eficiente para direcionar as fraldas de maneira adequada às instituições de ensino infantil, beneficiando aqueles que mais necessitam. Em resposta a um pedido de informação do vereador, a prefeitura afirmou que existem recursos orçamentários destinados para esse fim.


A proposta se baseia na compreensão de que crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social enfrentam diversas privações e dificuldades desde a primeira infância. Marcos Vieira destaca, neste sentido, que a implementação da lei garante o tratamento igualitário entre as crianças e contribui para a melhoria da economia familiar. “Vulnerabilidade social vai desde o desemprego dos cuidadores e a carência de proteção social, até o acesso limitado aos serviços públicos. Por isso a pobreza higiênica deve ser discutida, para buscar as condições adequadas que garantam a saúde das crianças e como um modo de chamar a atenção sobre a importância de investir na primeira infância, rompendo o ciclo da pobreza”, concluiu.


Trâmite - A proposição deu entrada na Casa no dia 21 de junho e está na Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris), que tem 30 dias para emitir parecer instrutório. Com a Instrução da Projuris, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça para exame da admissibilidade do ponto de vista da constitucionalidade e da conformidade à Lei Orgânica e ao Regimento, bem como para indicação das demais comissões competentes para análise da matéria. Se aprovada, estará apta para ser colocada em deliberação do plenário.

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