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Vereadores rejeitam a garantia em lei da acessibilidade em calçadas de Curitiba

Atualizado: 1 de dez. de 2023



Foto: CBN Curitiba


A Câmara Municipal de Curitiba votou sobre um projeto que tratava da construção de calçadas na cidade, e com isso, a questão da acessibilidade ganhou destaque. O Vereador Marcos Vieira (PDT), autor de duas subemendas ao projeto, buscava assegurar que as calçadas respeitassem as normas de acessibilidade e inclusão de acordo com o estabelecido pela Lei Federal. No entanto, ambas as subemendas foram rejeitadas, gerando um debate sobre a real situação da acessibilidade nas calçadas de Curitiba.


Subemendas – A alteração proposta por Marcos Vieira sugeria que a cidade deveria seguir a Lei Federal nº 10.098 de 2000, que estabelece diretrizes para a acessibilidade em espaços públicos, visando o desenho universal. Ou seja, previa integrar as diretrizes à legislação municipal, de forma a garantir que as novas calçadas atendessem aos padrões de acessibilidade e inclusão. No entanto, as emendas foram rejeitadas sob a justificativa de que as calçadas de Curitiba já são construídas de acordo com as normas de acessibilidade.


Ao mesmo tempo, opositores destacam que não houve tempo para avaliar as emendas que sugeriram a seguinte inclusão “para aproveitar o ensejo da alteração legislativa proposta pelo Vereador autor, é que se pretende incluir no Programa Caminhar Melhor a necessidade de se observar a Lei Federal nº 10.098 de 2000 quando da construção e da realização de obras e serviços necessários à requalificação e reurbanização das calçadas do Município, garantindo a acessibilidade e o desenho universal, premissas tão caras às pessoas com deficiência”.


Na prática, o que a Lei Federal propõe é auxiliar nas normas de calçadas ao definir e detalhar os conceitos de acessibilidade e barreira. Ela destaca a importância de remover barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes e na comunicação e informação. Além disso, a lei define os termos "pessoa com deficiência" e "pessoa com mobilidade reduzida", enfatizando a necessidade de promover a participação plena e efetiva desses indivíduos na sociedade.


Enquanto Lei Federal, ela já possui vigência em todo o país, logo, a intenção das subemendas, de acordo com o vereador, era de apenas adequar a lei municipal com este destaque para deixar explícita esta obrigação e regulamentar em nível municipal. “Alguns vereadores comentaram que esse pequeno ajuste engessaria a lei, mas se é um engessamento para que a acessibilidade seja levada a sério e respeitada, então deveria sim engessar, pois é uma absurda realidade de exclusão e falta de acesso que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente nas ruas”.


Acessibilidade – Outro ponto de destaque foi a afirmação dos vereadores de que as calçadas já são feitas respeitando as normas de acessibilidade, o que Marcos Vieira questionou. E ainda argumentou que as subemendas rejeitadas eram uma oportunidade de fortalecer as medidas já existentes e aprimorar o ambiente urbano de Curitiba. “A questão da acessibilidade nas calçadas é fundamental para garantir a inclusão e a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis. Sem essa obrigatoriedade explícita na lei municipal, muitas calçadas seguem sendo construídas sem seguir a garantia da inclusão necessária, como inúmeras pessoas relatam e como vemos nas ruas todos os dias”, destacou.

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