Atenção integral a pessoas com lesão medular pode virar política municipal

Proposta de autoria do vereador Marcos Vieira organiza cuidado e prevenção em saúde

O vereador de Curitiba, Marcos Vieira (PDT), apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lesão Medular e Bexiga Neurogênica. A proposta tem como objetivo garantir atenção integral à saúde, prevenir complicações urinárias, promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas que convivem com essas condições crônicas.

O projeto estabelece diretrizes para acompanhamento contínuo dos pacientes pela rede municipal de saúde, à qualificação do atendimento e à ampliação do acesso a tecnologias seguras no manejo da bexiga neurogênica, como o cateterismo vesical intermitente. A iniciativa também prevê a capacitação permanente dos profissionais da saúde e ações educativas direcionadas aos pacientes e seus familiares, com foco no autocuidado, na prevenção de infecções e no uso correto dos dispositivos médicos.

Objetivos – O projeto visa preparar o Município para a adoção de protocolos clínicos nacionais, organizando o cuidado em saúde e fortalecendo a prevenção e a autonomia. “São pessoas que convivem com condições que exigem cuidado permanente, orientação adequada e acesso a tecnologias que fazem diferença na qualidade de vida. Essa política organiza a atenção à saúde, fortalece a prevenção de complicações, garante mais autonomia e prepara o município para avançar de forma responsável nas políticas públicas de saúde”, destacou o vereador Marcos Vieira.

Atenção integral – A matéria prevê ainda a promoção de campanhas informativas voltadas tanto à população quanto aos profissionais de saúde, com orientações sobre manejo clínico, autocuidado, autonomia e prevenção de complicações associadas à lesão medular e à bexiga neurogênica. O projeto também reforça a importância da articulação entre os serviços de saúde para assegurar a integralidade e a continuidade do cuidado.

Outro ponto destacado é a garantia de acesso seguro e contínuo aos materiais necessários para o cateterismo vesical intermitente, procedimento utilizado por pessoas que têm dificuldade para urinar. O texto prevê, inclusive, o fornecimento do cateter hidrofílico, quando houver indicação clínica, sempre com base nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trâmite – O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba e agora segue as etapas do processo legislativo. A proposta passa pela análise de legalidade, pelas comissões temáticas, onde recebe pareceres técnicos, e depois é votada em plenário. Se aprovada, a matéria é encaminhada ao Executivo para sanção e publicação, passando a valer como lei municipal.