Curitiba pode ganhar política de conscientização sobre higienização de alimentos

Proposta visa ações educativas, campanhas e foco na prevenção de doenças

O vereador de Curitiba, Marcos Vieira (PDT, apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Conscientização sobre a Higienização de Alimentos Frescos e o Uso de Solução de Hipoclorito de Sódio. A proposta tem como foco a saúde preventiva e a redução de doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA), como gastroenterites, parasitoses e hepatite A.

O projeto estabelece diretrizes para incentivar a higienização correta de frutas, verduras e hortifrútis, ampliar o acesso à informação sobre os riscos do consumo de alimentos mal higienizados e orientar o uso seguro do hipoclorito de sódio como método eficaz de desinfecção alimentar. A iniciativa também prevê campanhas educativas permanentes e a articulação de ações intersetoriais voltadas à segurança alimentar.

Objetivos - Entre os objetivos estão a educação sanitária contínua da população, a redução de surtos de doenças gastrointestinais e a diminuição de internações e custos ao sistema público de saúde. Conforme Marcos Vieira, autor do texto, o projeto é um investimento em prevenção, que representa economia de recursos públicos.

“Esse projeto é um investimento em prevenção. Quando a gente orienta a população sobre a higienização dos alimentos, a gente evita doenças, reduz internações e diminui gastos do sistema público de saúde. É uma política simples, de baixo custo, mas com um impacto grande na qualidade de vida das pessoas e na eficiência da gestão da saúde”, destacou o vereador.

Campanha permanente - A matéria institui ainda a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Higienização de Alimentos e Segurança Alimentar, com intensificação anual no mês de junho, em referência ao Dia Mundial da Segurança Alimentar, celebrado em 7 de junho. Durante a campanha, poderão ser realizadas palestras, oficinas, demonstrações práticas, distribuição de materiais informativos e ações conjuntas com a agricultura familiar e cooperativas locais.

Outro ponto destacado no projeto é a garantia do fornecimento gratuito de solução de hipoclorito de sódio para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observados critérios de vulnerabilidade social, ampliando o acesso a práticas seguras de higienização alimentar.

Trâmite – O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba e agora segue as etapas do processo legislativo. A proposta passa pela análise de legalidade, pelas comissões temáticas, onde recebe pareceres técnicos, e depois é votada em plenário. Se aprovada, a matéria é encaminhada ao Executivo para sanção e publicação, passando a valer como lei municipal.