Lei que atualiza regras do transporte escolar é sancionada em Curitiba

Com autoria de Marcos Vieira, projeto aumenta vida útil para repasse dos veículos e facilita troca de monitores.

Foi sancionada em Curitiba, na última sexta-feira (09), a lei que altera duas regras estabelecidas anteriormente para o Serviço de Transporte Escolar (STE). De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), o projeto aumenta o tempo de repasse das vans escolares de 6 para 15 anos e permite que os autorizatários do transporte cadastrem maiores de 18 anos para serem monitores dos veículos em caso de falta dos profissionais permanentes.

A lei foi construída durante dois anos ao lado dos transportadores escolares, com diversas janelas de diálogo com a Urbs e a Prefeitura de Curitiba. A ideia do projeto é trazer simplicidade para a categoria, que antes se via sem saída em situações de ausência dos monitores e também na hora de repassar o veículo, que, mesmo em excelentes condições, não podia ter um novo dono.

O que muda - A lei original (15.460/2019), estabelece uma vida útil de 15 anos, a partir da data de fabricação, para vans e micro-ônibus, e de 20 anos para ônibus. Mesmo com esse tempo de circulação, a antiga proposta só permitia o repasse de vans e ônibus, respectivamente, após 6 e 7 anos entre os autorizatários do transporte. A nova lei atualiza esse prazo de repasse para o período total de vida útil dos veículos.

Para os profissionais cadastrados que monitoram as crianças dentro dos carros, em casos de emergência que impeçam o comparecimento, o autorizatário poderá indicar previamente à Urbs uma pessoa maior de 18 anos para exercer a função por até cinco dias úteis dentro de um período de 30 dias. Para isso, será necessário assinar um termo de responsabilidade e cumprir os procedimentos para a substituição. A proposta também determina que a Urbs mantenha uma relação de condutores e monitores disponíveis para contratação.

Diálogo com a categoria — O projeto de lei surgiu a partir da participação dos profissionais do transporte escolar, que procuraram o gabinete do vereador. Um dos líderes da iniciativa, o motorista Mateus Marcelino, ressalta a atenção e a atuação de Marcos diante dos obstáculos que surgiram. “É um projeto muito importante para nós e saímos vitoriosos. Um projeto que vem para corrigir a lei, para que possamos transferir os veículos com liberdade, graças ao vereador Marcos Vieira”, afirmou o transportador.

Já para o autor da lei, a participação da categoria foi fundamental para a sanção do projeto, pois reuniu os principais fatores para a mudança: a mobilização popular e o diálogo com instituições-chave, como a Urbs e a Prefeitura de Curitiba. “Foram várias reuniões com os autorizatários e com os órgãos que regulam o transporte. Uma vitória não só nossa, mas de todos aqueles que lutaram pela mudança da lei”, argumentou o vereador após a sanção do projeto pela Prefeitura.