Marcos Vieira quer ampliar acesso a informações sobre barreiras de acessibilidade em Curitiba

Iniciativa prevê a divulgação de obstáculos em vias e espaços públicos em portal oficial, para ajudar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a planejar seus deslocamentos

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida poderão contar com mais informações para planejar seus deslocamentos em Curitiba. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Vieira (PDT) prevê a divulgação de informações sobre barreiras urbanísticas e arquitetônicas da cidade em um portal eletrônico oficial já existente. A proposta busca facilitar o acesso a dados sobre obstáculos que possam comprometer a circulação e ampliar a autonomia dos cidadãos.

As informações disponibilizadas deverão incluir a localização das barreiras identificadas em vias e espaços públicos, uma breve descrição dos obstáculos e a data da última atualização dos dados. A intenção é permitir que a população conheça previamente as condições de acessibilidade dos locais que pretende frequentar, reduzindo imprevistos e possibilitando o planejamento de trajetos com mais segurança e previsibilidade.

A proposta considera situações que podem dificultar ou impedir a circulação, como obstáculos em calçadas, vias públicas e outros espaços de uso coletivo. O projeto prevê que os dados possam ser fornecidos pelos órgãos da administração municipal e por outras fontes admitidas pelo Poder Executivo, desde que observados o interesse público e a confiabilidade das informações. A iniciativa também estabelece que a divulgação deverá considerar, sempre que tecnicamente possível, os requisitos de acessibilidade digital.

“Ter acesso a informações sobre as condições de circulação é importante para que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam planejar seus deslocamentos com mais autonomia e segurança. A proposta busca tornar essas informações mais acessíveis à população, contribuindo para uma cidade que considere as diferentes necessidades de seus moradores”, afirma Marcos Vieira.

O texto também prevê a possibilidade de utilização de canais eletrônicos oficiais já existentes para que a população informe a localização de barreiras urbanísticas e arquitetônicas. Essas contribuições poderão auxiliar na atualização dos dados divulgados, conforme critérios técnicos e procedimentos definidos pelo Executivo. A proposta cita, como referência, a utilização de estruturas digitais já disponíveis, evitando a necessidade de criar uma nova plataforma exclusivamente para essa finalidade.

A iniciativa está fundamentada em princípios previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e na legislação que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade. O projeto tem caráter informativo e não determina a realização de obras ou intervenções nos locais identificados, nem cria novas estruturas administrativas ou obrigações de contratação para o município.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação. A proposta busca ampliar a transparência das informações públicas e oferecer mais recursos para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida conheçam previamente possíveis obstáculos no espaço urbano, fortalecendo a autonomia e a participação dessas pessoas na vida cotidiana da cidade.