Marcos Vieira propõe lei para garantir transporte a pacientes em tratamento contínuo pelo SUS

Proposta estabelece diretrizes para o transporte de pacientes em hemodiálise, quimioterapia e radioterapia

Ir ao tratamento não pode ser mais um obstáculo para quem já enfrenta uma rotina difícil. Pensando nisso, o vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo Rotineiro em Curitiba. A proposta busca garantir segurança, acesso e continuidade no deslocamento de pacientes do SUS que realizam tratamentos contínuos, como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia. 

Acesso - O projeto define critérios para utilização do transporte, como vínculo com o SUS, residência no município e necessidade clínica comprovada. Também prevê gratuidade, prioridade para casos mais vulneráveis e regras claras sobre acesso, manutenção e eventual desligamento do serviço.

Cuidado - A proposta reforça que o transporte deve ser feito com dignidade, segurança e respeito às condições de cada paciente. A organização do serviço também deve garantir a continuidade dos tratamentos, evitando interrupções que possam comprometer a saúde. Outro ponto é a previsão de divulgação de dados gerais do serviço, para facilitar o acompanhamento pela população, sem exposição de informações pessoais dos usuários.

Avanço - Conforme a justificativa do texto, o projeto não cria um novo serviço, mas transforma em lei uma prática já existente na rede municipal de saúde, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade. Após protocolado no mês de maio de 2026, o projeto começa a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba.