Projeto propõe prazo de 90 dias para avaliação de autismo em crianças de Curitiba

Marcos Vieira quer estabelecer o limite de até 90 dias para o início da avaliação de autismo em crianças da capital.

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC), pelo vereador Marcos Vieira (PDT), um projeto de lei que estabelece o prazo de 90 dias para que crianças em investigação de autismo tenham direito ao início da avaliação médica de investigação e diagnóstico médico do paciente. A iniciativa tem o objetivo de adicionar ao Código de Saúde de Curitiba mais uma política pública em favor das pessoas autistas da cidade e garantir assistência às necessidades clínicas de cada um em tempo hábil, como já ocorre nos planos de saúde.

Números – De acordo com dados do portal de transparência da prefeitura, 3.446 crianças aguardam na fila de espera para atendimento neuropediátric

o, e, em ofício respondido em 2023, a prefeitura relatou o tempo de espera de 10 meses para atendimento especializado. Estes dados estão relacionados ao atendimento público no SUS e divergem do proposto na Lei Municipal 9.000/1996, que prevê o início de tratamento em um prazo adequado a fim de equalizar a população autista. O autor do projeto, Marcos Vieira, comenta sobre a necessidade de acelerar avaliações e diagnósticos a fim de desenvolver o acesso à saúde das crianças com possíveis transtornos do desenvolvimento.

Foto: CMC

“Os números da fila de espera confirmam a grande demanda de atendimentos de todas as áreas da saúde para crianças autistas ou ainda em fase de diagnóstico. É uma espera muito longa e que gera sofrimento para a criança e suas famílias. Uma avaliação correta e atendimento especializado sendo realizado dentro do prazo adequado melhora a evolução clínica e a capacidade social da criança autista, principalmente no âmbito educacional”, concluiu o vereador.

Para que o prazo possa ser cumprido, Vieira sugere a realização de mutirões de consultas de avaliação; ampliação da contratação de médicos neuropediatras e também a parceria com clínicas e hospitais privados, como realizado recentemente com o “vale-creche” para eliminação da fila por vagas para crianças de 0 a 3 anos na educação municipal. Segundo o parlamentar, há meios para se regularizar a fila, desde que haja um compromisso eficiente da gestão neste atendimento.

Tramitação – O projeto de lei está atualmente na fase de análise e conclusão de parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda irá tramitar pelas demais comissões especializadas da Casa. Em seu avanço dentro da Câmara, a proposta será votada pelos vereadores em sessão no plenário e, em caso de aprovação, será encaminhada ao prefeito para sanção e, depois, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).