Marcos Vieira quer que empresas que prestam serviços públicos se responsabilizem pelas calçadas

FOTO: Prefeitura Municipal de Curitiba

O Projeto de Lei protocolado nesta semana na Câmara Municipal de Curitiba, pelo vereador Marcos Vieira (PDT), propõe que as concessionárias e empresas que utilizam de espaços das calçadas e passeios para prestação de seus serviços, como telefonia, luz e água, se responsabilizem pela implantação e manutenção das calçadas que sofrem danos pela exploração.

Para o vereador, o principal problema é a falta de acessibilidade imposta por calçadas irregulares ou danificadas ao se instalarem ou repararem estes serviços. “A acessibilidade é o direito a ser efetivado que possibilita às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida buscar outros direitos como educação, saúde, segurança e entretenimento. É preciso ter acesso para chegar em unidades de saúde, em hospitais, em escolas e universidades, aos parques, aos teatros e a museus”, argumentou.

Vieira também alega a obrigação de que as cidades elaborem planos de rotas acessíveis e compatíveis com o plano diretor no qual está inserido, com vista a garantir a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior circulação de pedestres.

“Trata-se de, verdadeiramente, democratizar os ambientes urbanos para que todas as pessoas tenham acesso a espaços públicos e privados, mas isto requer planejamento, orçamento e execução, mas sobretudo o poder de deferimento ou não da administração municipal”, afirmou o parlamentar.

O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara e, se receber parecer favorável, será levado para votação em plenário.