Marcos Vieira quer tornar obrigatória a implantação de infraestrutura de acessibilidade

FOTO: Blog da Laredo Urbanizadora

O Projeto de Lei protocolado nesta semana na Câmara Municipal de Curitiba pelo vereador Marcos Vieira (PDT), propõe que somente recebam autorização para serem implantados os empreendimentos imobiliários que cumprirem as exigências das normas técnicas brasileiras de inclusão e acessibilidade.

Vieira afirma que a acessibilidade é direito efetivado que possibilita às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a buscar outros direitos como educação, saúde, segurança, e entretenimento. Porém, muitas vezes são impedidos pela falta de adequação estrutural, hoje obrigatória e regulamentada por lei nacional.

“É preciso ter acesso para se chegar em unidades de saúde, em hospitais, em escolas e universidades, aos parques, aos teatros e a museus. É uma questão de direito, prevista na constituição. Se não há essa conscientização, infelizmente, é preciso se tornar uma obrigação”, argumenta o vereador.

Vieira ressalta que a administração municipal poderá criar um comitê técnico para fundamentar suas decisões em deferir ou não empreendimentos que busquem aprovação em órgãos públicos.

O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara e, se receber parecer favorável, será levado para votação em plenário.