Vereador Marcos Vieira quer garantir habitação regular para os curitibanos

FOTO: Cohapar

Foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (05), dia mundial do Habitat, o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que busca criar na cidade o programa "Habitação Legal", para oferecer assistência técnica gratuita para o projeto e construção de residências de famílias de baixa renda.

Segundo Vieira, a ideia surgiu após o acompanhamento da dificuldade de inúmeras famílias, sobretudo de regiões periféricas, na regularização de seus imóveis já construídos. "São muitas as famílias passando por esta dificuldade, e o direito à moradia está na constituição, logo, é tarefa do poder público auxiliar estas famílias desde o começo, quando adquirem seus terrenos, para não enfrentarem problemas com irregularidades lá na frente", declarou.

A proposta define que arquitetos, engenheiros e demais profissionais da área prestem este auxílio às famílias, podendo ser selecionados de forma não onerosa e reconhecidos com premiação específica pelo trabalho prestado. Ainda, o projeto possibilita que a prefeitura faça parceria com Universidades públicas e privadas para seleção destes profissionais para o programa.

Se aprovado, poderão participar do "Habitação Legal" famílias que recebem até 3 salários mínimos por mês, que os projetos sejam em áreas urbanas ou rurais de Curitiba e que a habitação seja para a moradia da própria família.

O projeto está em análise na Câmara Municipal e, se aprovado nas comissões, deverá ir para votação em plenário nos próximos meses.