Vereador Marcos Vieira promove celebração da LBI com sessão solene

Cerimônia foi marcada por debates sobre avanços e reivindicações das pessoas com deficiência

Para celebrar os 10 anos da criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI nº 13.146/2015), comemorados no dia 6 de julho, o vereador Marcos Vieira organizou, no auditório da Câmara de Curitiba, uma cerimônia especial em homenagem à origem do projeto. O evento, realizado na quinta-feira (26), homenageou a trajetória da LBI e reuniu lideranças da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, representantes de escolas especializadas, autoridades públicas e parlamentares engajados na causa. A cerimônia também contou com a entrega de certificados a pessoas e instituições que se destacam na promoção da inclusão.

Os direitos fundamentais foram um dos temas destacados pelo vereador em sua apresentação. Ele afirmou que a cidade deve ser usufruída de maneira igualitária por todas as pessoas e comentou sobre o aniversário da lei.“Todos devemos ter nossos direitos assegurados e fazer uso da cidade de maneira igual. Se olharmos apenas 10 anos em um país tão antigo, percebemos que muitas pessoas viveram sem seus direitos. Felizmente, agora temos uma legislação para auxiliar e proteger a pessoa com deficiência”, concluiu o vereador.

Avanços – Desde a criação da LBI, diversos avanços vêm sendo percebidos na vida das pessoas com deficiência, como destacou Flávia Bandeira, da Defensoria Pública do Paraná. “A conscientização popular tem aumentado, assim como a presença de ferramentas básicas de acessibilidade nos espaços. No entanto, nada se compara à importância da lei na regulamentação de outros projetos”, destacou Flávia, que concluiu. 

“Em termos de garantias de direitos, estamos bem fundamentados. Nós, no Brasil, temos várias legislações que se referem à LBI. Quando falamos de inclusão, precisamos falar de todas as formas de acessibilidade: comunicacional, arquitetônica, digital. É necessário observar nossas atitudes que realmente promovem a acessibilidade. É um dever de todos”, comentou a profissional, que possui apenas 10% da visão e atua na comissão da Pessoa com Deficiência da Defensoria.

Reivindicações – Durante a cerimônia, também foram discutidos pontos de melhorias urbanas e questões do cotidiano relatadas por pessoas da plateia, que compartilharam trechos de suas lutas. Entre os comentários, além das cobranças por mais inclusão no mercado de trabalho, destacou-se a falta de estrutura urbana para as pessoas com deficiência — argumento apresentado por Roberto Leite, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Paraná.

“Por que vemos tão poucas pessoas com deficiência nas ruas? Não é porque não gostamos de sair, mas porque vivemos em uma espécie de prisão domiciliar, causada pela falta de lugares acessíveis para circularmos”, enfatizou o porta-voz da pauta da pessoa com deficiência, que estava acompanhado de seu cão-guia.

Homenagens - Os primeiros homenageados da noite foram Roberto Leite e Flávia Bandeira, que também discursaram durante a cerimônia. Na sequência, a coordenadora do Fórum da Luta da Pessoa com Deficiência, Francisca Cury, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Júnior Óngaro, receberam a honraria. Encerrando as homenagens, Denise Amaral e Ricardo Mesquita também foram reconhecidos por suas contribuições à causa.

O que é a lei – A LBI foi sancionada em 2015 e tem como objetivo estabelecer os direitos das pessoas com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Entre esses direitos, destacam-se questões fundamentais da vida humana, como saúde, educação, segurança e trabalho. A legislação também trata de tópicos relacionados à acessibilidade em espaços públicos e privados, bem como à proteção contra o capacitismo e qualquer tipo de negligência.