Marcos Vieira pede revisão da norma sobre uso de vagas por pessoas com deficiência

O vereador de Curitiba, Marcos Vieira (PDT), protocolou dois requerimentos pedindo providências a órgãos federais sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. A iniciativa busca ampliar o acesso a essas vagas, hoje restritas apenas a quem comprova mobilidade reduzida, de acordo com a resolução 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Nos documentos, o parlamentar solicita o posicionamento do CONTRAN sobre a possibilidade de ampliar a aplicação da norma para abranger também pessoas com deficiência de natureza intelectual, mental ou sensorial, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por outro, busca saber se há diálogo em curso sobre esse tema junto à Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Justificativa - Segundo a justificativa dos requerimentos, o mandato do vereador tem recebido diversas reclamações de famílias que enfrentam dificuldades para obter a credencial de estacionamento em Curitiba por não se enquadrarem nos critérios de mobilidade física. "As barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência vão além das limitações motoras. Muitas vezes, são barreiras invisíveis, mas igualmente impeditivas no acesso à cidade", argumenta o parlamentar.

A legislação atual, segundo Vieira, precisa reconhecer a diversidade das deficiências. Ele lembra que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ainda, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2997/2023, que busca garantir às pessoas autistas o direito ao uso de vagas especiais, o que reforça a urgência do debate. “Estamos tratando de um direito à acessibilidade e à mobilidade urbana. O Estado deve oferecer condições para que as pessoas com deficiência possam circular com dignidade”, concluiu Marcos Vieira.