Projeto de Marcos Vieira busca gerar parcerias entre empresas em defesa dos direitos das mulheres


FOTO: Telavita

O Projeto de Lei do vereador Marcos Vieira (PDT), protocolado no dia 31 de março deste ano, dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher. De acordo com o vereador, para garantir os direitos às mulheres é preciso conjugar esforços dos poderes públicos e da vontade política que resultem em leis aplicáveis e concretas.


Vieira defende que a proposta tem por premissa entrelaçar a necessidade das mulheres e a disposição da sociedade civil em atende-la nas mais diversificadas áreas, tais como: educação, saúde, cultura, formação para o mercado de trabalho, acesso à tecnologia e tantos outros. Outro ponto relevante dentro do projeto, como explica o vereador, é o valor que o mesmo poderá ter na vida de mulheres das comunidades locais, notadamente, das comunidades periféricas.


"Mulheres são alvos de violência física, sexual, moral, assédios, e precisam de canais mais próximos, como um grupo de advogados que as acolha e faça os encaminhamentos para atendimentos em locais com endereços certos, se possível, com agendamento de horários", enfatiza o vereador.


Mulheres que necessitam retornar ao mercado de trabalho e de formação para novos campos de trabalho também podem ser contempladas pelo projeto, que podem conhecer novas técnicas em empresas que oportunizem acesso a banco de empregos e nova qualificação.


As parcerias das comunidades locais com as instituições privadas se estabelecerão sem gerar custos ou qualquer tipo de ônus para o poder público, explica Vieira.


Selo Empresa Parceira da Mulher


Outro destaque do projeto é a possibilidade de criação do selo "Empresa Parceira da Mulher" para destacar as instituições que aderirem a proposta de unir esforço em prol das mulheres da cidade.


Para Vieira, "o selo servirá como uma maneira de destacar empresas com responsabilidade social e comprometidas com os direitos das mulheres".


O Projeto de Lei se encontra atualmente aguardando análise em 1° turno no plenário.

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